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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2014

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Vincent
Páginas251-265
251
RPDC, Março de 2014, n.º 76
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
Legislação nacional
publicada no 1.° trimestre de 2014
DIREITO DO CONSUMO
PRODUTOS
Electricidade
Portaria n.° 27/2014. D.R. n.° 24, Série I de 2014-02-04  
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AT, MT e BTE que não tenham contratado no mercado livre o seu fornecimento
Medicamentos
Portaria n.° 24/2014. D.R. n.° 22, Série I de 2014-01-31     
Primeira alteração à Portaria n.° 193/2011, de 13 de maio, que regula o procedimen-
to de pagamento da comparticipação do Estado no preço de venda ao público dos
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em regime de complementaridade
Portaria n.° 45/2014. D.R. n.° 37, Série I de 2014-02-21     
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subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipa-
ção do Estado no preço dos medicamentos
Petróleo
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Alemanha, relativo à imputação de reservas de segurança de petróleo bruto e de pro-

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