Presidente dos Açores versus Presidente da República e Representante da República, 1

AutorArnaldo Ourique
Ocupação do AutorFaculdade de Direito de Lisboa
Páginas121-123
121
Presidente dos Açores versus Presidente da República e Representante da
República, 1 (
41)
1. A propósito das eleições regionais de outubro de 2012 surgiu a discussão de
estas terem sido sobretudo vocacionadas, pelos dois maiores partidos do quadro
governativo, numa mensagem de eleição para Presidente dos Açores. Essa mensagem
inquieta de algum modo certo pensamento autonómico porque parece confundir as
coisas: primeiro, porque não existe um presidente dos Açores, mas sim um presidente
de Governo Regional; segundo, porque as eleições são para o parlamento e deputados e
não para o Governo que é eleito indiretamente por via dos resultados eleitorais. Além
disso, além da confusão que faz, também inquina o pensamento do povo na ideia de que
existe um presidente dos Açores quando afinal ele não existe; e sobretudo, dizem, trás à
colação a ideia de trazer para a autonomia um novo órgão próprio além do parlamento e
executivo, um presidente eleito diretamente pelo povo.
2. Já dissertamos com pormenor, na nossa obra Oitava Revisão da Constituiçã o
Portuguesa Anotação Sobre os Projetos, Regime Autonómico e Representante da
República para as Regiões Autónomas, a proposta que existiu na revisão da
Constituição de 2010 que depois foi encerrada sem efeito, no sentido de criação deste
órgão. Vejamos agora, neste contexto, esta matéria.
3. A natureza e a matriz funcional dum cargo de Presidente da Região Autónoma
dependem evidentemente do que por lei, Constituição e Estatuto Político, for criado. O
órgão, para já, teria duas funcionalidades políticas: as que estão acometidas ao
Presidente da República e ao Representante da República no que concerne às regiões
autónomas.
(41) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 11-11-2012.

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