Prefácio à 5.ª Edição

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas7

Page 7

Primeiro, a comunidade jurídica não entendeu a razão de ser do surgimento de um título deste jaez.

E indagou-se: que razão autonomizou os actos processuais?

Depois, foi entendendo da finalidade.

Por tal, o aparecimento de uma 2.ª, de uma 3.ª e mesmo de uma 4.ª edição.

A que tem entre mãos contempla, naturalmente, as alterações impostas pela publicação do Decreto-Lei n.º 303/07, de 24 de Agosto e uma apresentação gráfica algo diversa (esperamos que para melhor) das anteriores...

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