Sessão de abertura I conferência nacional das garantias de coisas móveis e imóveis
| Autor | Mário FROTA |
| Cargo | Presidente da I Conferência Nacional das Garantias das Coisas Móveis e Imóveis |
Ao
"A Pátria honrai
Que o Pátria vos contempla", que surge emblematicamente como divisa de um ramo nobre das Forças Armadas, ao jargão com visos de plebeísmo
"A Pátria honrai
Que o Povo vos sustenta", dista tão só o espaço de uma nova concepção de causas no afã de se dar boas leis ao povo para que a paz social perdure.
Da garantia de seis meses no Código Civil para móveis, em dados termos e para os imóveis, à garantia de 2 e 5 anos, respectivamente, o preenchimento de um fosso com a argamassa do Parlamento Europeu e do Conselho, no que toca aos móveis, e a ponderação do legislador nacional em 94, após clamorosas injustiças, intoleráveis desacertos da suprema magistratura na aplicação das regras às concretas hipóteses de facto ante si suscitadas.
E é a discussão em torno de um tal tema que se desenrolará ao longo de dois dias.
Não me deterei nas dificuldades que a preparação de uma manifestação desta índole acarreta.
Não me pronunciarei acerca das desajudas de tantos e da incompreensão de muitos.
Nem sequer realçarei o ingente esforço de porfiada gente, como a do nosso escassíssimo quadro permanente, que se desdobrou em tarefas mil para se erguer algo de modesto, mas de imprescindível, fora de qualquer instituição universitária de referência, susceptível de arregimentar autênticas moles humanas para eventos do estilo.
Somos gente de coração generoso e ideal alevantado, que abraça causas, desinteressada de si, preocupada com os mais.
Superamos escolhos, mas sabemos que nunca ninguém triunfou com a exclusão dos mais ou contra o universo-alvo de iniciativas semelhantes.
Apostamos na concertação onde se semeia o desacerto.
Clamamos por cooperação onde o egocentrismo campeia.
Assumimos intransigentemente a nossa trincheira, mas não nos move o conflito pelo conflito.
Aspiramos à cidadania onde outros ateiam fogos para que da cidadania não haja senão escombros.
Porfiamos uma pátria de iguais onde outros cavam fundas desigualdades.
Apelamos à participação num exercício de, com e para o povo, onde se constróem cidadelas para nelas se fundarem poderes de exclusão e autocracia.
Pronunciar cidadão-consumidor é orar sobre um sacrossanto estatuto que tantos delapidam e...
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