Utilizadas na enunciação das regras de localização Utilizadas nos quadros resumo de determinação da localização
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS
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CIVA
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro
IVA
- Imposto sobre o Valor Acrescentado
RITI
- Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro
VIES
- Vat Information Exchange System . Sistema informático, criado pelo Regulamento (CEE) n.º 218/92, do Conselho, de 27 de Janeiro, que permite a troca de informações sobre as transacções intracomunitárias de bens, entre as Administrações Fiscais dos Estados-Membros da União Europeia.
Utilizadas na enunciação das regras de localização
E.E.
- Estabelecimento estável
EM
- Estado-Membro
PT
- Portugal
S.P.
- Sujeito passivo
TN
- Território nacional
UE
- União Europeia
Utilizadas nos quadros resumo de determinação da localização
AIB
- Aquisição intracomunitária de bens
DP IVA
- Declaração periódica do IVA
EM c/ NIF
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA, no Estado-Membro
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EM c/ NIF e reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA e de transacções intracomunitárias de bens, no Estado-Membro
EM c/ NIF n/ reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA, mas não registada para efeitos de transacções intracomunitárias de bens, no Estado-Membro
EM s/ NIF
- Pessoa singular ou colectiva não registada para efeitos de IVA, no Estado-Membro
EM s/ NIF ou n/ reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva ou não registada para efeitos de IVA ou não registada para efeitos de transacções intracomunitárias de bens, no Estado-Membro
Fora CE
- Pessoa singular ou colectiva com sede, estabelecimento estável ou domicílio fora do território da Comunidade, e não registada para efeitos de IVA em qualquer Estado-Membro da Comunidade, incluindo Portugal
IVA do EM
- IVA sujeito às taxas previstas no Estado-Membro
IVA PT
- IVA sujeito às taxas previstas em Portugal (art.º 18º do CIVA)
PT c/ NIF
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA, em Portugal
PT c/ NIF e reg. TIB
- Pessoa singular ou colectiva registada para efeitos de IVA e de transacções intracomunitárias de bens, em Portugal
