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Vincent
AutorGabriel Barbosa Campos
Páginas8

Page 8

MDN
- Ministério da Defesa Nacional

DGPRM
- Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do MDN

LSM
- Lei do Serviço Militar, aprovada pela Lei n.° 174/99, de 21 de Setembro

RLSM
- Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 289/2000, de 14 de Novembro

EMFAR
- Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 12-A/2000, de 24 de Junho, pela Lei n.° 25/2000, de 23 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.° 66/2001, de 22 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.° 232/2001, de 25 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.° 197-A/2003, de 30 de Agosto (que renumerou o Estatuto) e pelo Decreto-lei n.° 166/2005, de 23 de Setembro.

FA's
- Forças Armadas

RC
- Regime de Contrato

RV
- Regime de Voluntariado

IEFP
- Instituto de Emprego e Formação Profissional

QP
- Quadros permanentes, em regra, das FA's

CEM's
- Chefes dos Estados-Maiores dos Ramos (Marinha, Exército e Força Aérea)

CCEM's
- Conselho de CEM's

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