Acordo de Dupla Tributação Portugal e África do Sul

Foi recentemente publicada a Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre a República Portuguesa e a República da África do Sul com o objectivo de prevenir e combater a evasão fiscal em matéria de Impostos sobre o Rendimento. A Convenção foi assinada em Lisboa em 2006, entrando agora em vigor. São previstas em regra as seguintes taxas...