Actas da I Conferência Nacional das Garantias das Coisas Móveis e Imóveis - 28 e 29 de Janeiro de 2005
28 de Janeiro, sexta-feira COISAS IMÓVEIS
09.00- Abertura do Secretariado
09.30- Sessão solene de abertura
Iª Sessão de Trabalhos
Moderador: Dr. João Ferreira Pinto,
Procurador-Geral Adjunto da República
10.00 Imóveis de longa duração: enquadramento geral
Engº Fernando Santo, Bastonário da Ordem dos Engenheiros
10.30 Imóveis de longa duração: a perspectiva dos construtores
Rui Viana, Presidente da AICCOPN Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte
11.00 Pausa-café
11.30 Imóveis de longa duração: a perspectiva institucional
Engº. Ponce de Leão, Instituto de Mercados de Obras Públicas, Particulares e do Imobiliário
12.00 Imóveis de longa duração: a garantia legal nos contratos de empreitada
Prof. Dr. Pedro Marinho Falcão, Departamento de Direito da Universidade Portucalense
12.30 Debate
13.00 Almoço livre
IIª Sessão de Trabalhos Moderador: Engº Reis Campos, Vice-Presidente da AICCOPN
15.00 Imóveis de longa duração: a garantia legal no contrato de compra e venda de consumo os remédios
Prof. Mário Frota, Faculté de Droit de l' Université de Paris XII
15.30 A garantia das obras no quadro do arrendamento urbano
Prof.ª Dr.ª Manuela Maia Rebelo, Departamento de Direito da Universidade Portucalense
16.00 A indemnização como direito autónomo nos contratos de compra e venda de imóveis de longa duração?
Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
16.30 Pausa-café
17.00 Os seguros como alternativa às garantias legais ou voluntárias no domínio dos imóveis de longa duração
Dr. Barreiros Mateus, Federação Nacional das Cooperativas de Habitação Económica
17.30 O tipo-de-ilícito penal vazado na inobservância das leges artis
Prof. Dr. Mário Monte, Escola de Direito da Universidade do Minho
18.00 Debate
19.00 Porto de Honra
Sábado, 29 de Janeiro COISAS MÓVEIS
IIIª Sessão de Trabalhos
Moderador: Conselheiro Neves Ribeiro, Supremo Tribunal de Justiça
10.00 A transposição da Directiva Europeia para o direito nacional
Conselheiro Paulo Mota Pinto, Tribunal Constitucional
10.30 Pausa-café
11.00 Coisas móveis duradouras a garantia na venda dos veículos automóveis novos e usados
Dr.ª Sara Conde, Gabinete Jurídico da Delegação do Porto da ANECRA
11.30 Garantia das coisas móveis duradouras: âmbito e limites
Prof. Doutor M. Januário da Costa Gomes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
12.00 Garantia das coisas móveis duradouras: a noção de conformidade com o...
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