Desactivação activada

AutorSofia Pita e Costa
CargoAssessora Jurídica da apDC
Páginas211-216
211
RPDC, Setembro de 2013, n.º 75
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
CONSULTÓRIO
DESACTIVAÇÃO ACTIVADA
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Assessora Jurídica da apDC
Assunto: 
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reclamação apresentada, cumpre transmitir o seguinte parecer:
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Acontece, porém, que, em 1 de Abril pretérito, em virtude do progressivo aumento
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trónicas “Optimus”, através de carta registada com aviso de recepção, a sua vontade de
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Abril, com produção de efeitos a partir de dia 27 de Abril de 2013.
Posteriormente, em 7 de Maio transacto, foi emitida uma factura no valor de
557,87, compreendendo o período de 1 de Abril a 30 de Abril de 2013.
Perante, esta situação, e uma vez que foi liquidada a factura referente aos serviços
fruídos, a consumidora dirigiu-se ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor
para conseguir uma solução que não contenda com os seus direitos.

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