A ordem dos advogados Brasil e o instituto dos advogados
| Autor | Leon Fredja Szklarowsky |
| Cargo | Conselheiro e Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB-DF Brasil |
A ordem dos advogados Brasil e o instituto dos advogados1
Pode-se não gostar da história, mas o ser humano não pode ignorá-la. A história retrata os momentos importantes, desastrosos ou heróicos, da existência do homem. É a medida exata do que acontece e deve ser transcrito e rememorado para sempre.
A advocacia nasce com o ser humano, desde o momento em que este intercede em favor de seu semelhante. O ministério de advogado é muito mais antigo do que o título de advogado2, ensina Mr. Boucher d'Argis, citado pelo Conselheiro Montezuma, ao discursar na sessão inaugural do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Gizela Gondin Ramos, em alentada obra, ensina que, na Roma antiga, encontram-se os primeiros registros da presença do advogado, quando as partes podiam, facultativamente, fazer-se representar pelo mandatário chamado procurador ad litem, que defendia seus interesses e integrava a relação processual como parte, assumindo todos os ônus da ação3.
Em todas as sociedades, a advocacia exerce significativa influência, visto que a liberdade e a advocacia se acham indissoluvelmente entrelaçadas. Não há liberdade nem democracia, onde o advogado não se possa exprimir e agir livremente e o juiz atuar com total independência, libertos das amarras da coerção, do medo e da perseguição.
O desenvolvimento das relações humanas, o progresso e a globalização, nestas últimas décadas, as grandes e rápidas transformações que ocorrem em segundos, a fascinante conquista máquina-computador e a internet exige do advogado uma atuação imediata e constante. O bacharel, por sua vez, tem a grande responsabilidade de, com seu talento, arte e criação, participar ativamente dos grandes movimentos sociais, agindo e atuando ininterruptamente.
A advocacia é uma atividade intimamente ligada à ética e à moral, delas não podendo desgarrar-se, sob pena de transformar-se numa ossatura sem alma ou num recipiente sem conteúdo. É por esse motivo que José Maria Martinez Val assinala que ela é uma atividade essencialmente humanística, já que o advogado, para sê-lo, deve conhecer o homem na sua essência4.
Chaim Perelman, ao estudar a ética e o direito, afiança que "o estudo do direito, ao reconhecer para a moral sua pertinência costumeira, impedirá o teórico lançar-se em simplificações exageradas referentes tanto ao conteúdo das regras quanto a sua aplicação a situações concretas"5.
Goffredo da Silva Telles Junior escreve que a evolução do homem é a evolução de sua consciência e a evolução da consciência é a evolução cultura. Este, conclui, aperfeiçoa-se, à medida que incorpora valores morais ao seu patrimônio espiritual. Sustenta, com primorosa precisão, que os Estados somente progridem e se aperfeiçoam quando satisfazem ansiedades do coração humano, assegurando a fruição de valores espirituais, de que a importância da vida individual depende6.
O advogado exerce verdadeiro sacerdócio. Necessita ele da mais ampla e irrestrita liberdade e independência, para operar seu ministério. É o guardião das liberdades, em todas as épocas. No mundo moderno, porém, deixou de ser apenas o mandatário do cliente, representando-o, nas causas judiciais, para se transformar no profissional que o assiste em toda parte e em todos os momentos.
O advogado é um dos pilares de sustentação da Justiça, o arauto do Direito e da liberdade, indispensável à administração da justiça. Exerce um múnus público. É inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei, declara solenemente a Constituição vigente; todavia deve-se entender essa proclamação, no seu sentido mais elástico.
Esther de Figueiredo Ferraz, ao receber o título de associada emérita do Instituto dos Advogados de São Paulo, rememora uma das passagens mais eloqüentes de sua carreira, como advogada, na gloriosa luta pelo direito, narrando que: "Enquanto houver sobre a face da Terra o gesto incessantemente renovado de um homem que bate à porta de um desconhecido e lhe confia a defesa de sua liberdade, de sua honra, de sua família, de seu patrimônio, bens supremos que constituem a razão de ser de nossa existência, estará sendo feita a apologia da profissão de advogado" e, citando Voltaire, lembra seu pensamento: "É a mais bela profissão do mundo. Eu quisera ter sido advogado"7.
A advocacia conquistou a majestade constitucional, com postura...
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