Angola aprova nova Constituição

AutorFranco Caiado Guerreiro & Associados
Páginas1-1

A nova Constituição da Republica de Angola foi aprovada no dia 21 de Janeiro pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor, duas abstenções e nenhum voto contra. O diploma, elaborado por uma Comissão Constitucional de 60 deputados, apoiados por 19 especialistas, entra em vigor após a sua promulgação pelo Chefe de Estado. O texto fundamental Angolano comporta 244 artigos e estabelece três órgãos de soberania, o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais. O Presidente da...

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