Arrolamento como Preliminar de Acção de Divórcio

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:291-292
 
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MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES DO PORTO

Maria José Castro Poças, casada, empregada bancária, residente na Rua das Flores, 186, 2.º, Porto,

vem, como preliminar de Divórcio, requerer,

ARROLAMENTO

contra seu marido, Joaquim Paulo Oliveira Sarmento, técnico de contas, residente na Rua Sampaio Bruno, 14-3.º, Porto,

para tanto dizendo o seguinte:

1.º

Requerente e requerido contrairam matrimónio em 12 de Janeiro de 2000 (vide doc. 1).

2.º

Sucede que em 28 de Maio deste ano, o requerido abandonou o lar conjugal e, aproveitando-se da ausência da requerente, retirou de casa alguns dos móveis.

3.º

Concretamente: um televisor a cores, um video-gravador, um compact-disk e um armário-roupeiro.

4.º

E, ao que parece, instalou esses móveis na casa sita na Rua Sampaio Bruno, n.º 14, 3.º, desta cidade, onde passou a residir com uma tal Anabela Silva.

5.º

A requerente vai instaurar acção de divórcio litigioso contra o requerido, com base no abandono do lar conjugal e do adultério que este vem cometendo. Page 292

6.º

Como preliminar dessa acção, pretende a requerente que se proceda ao arrolamento dos móveis supra mencionados, bem como, da conta bancária de que o requerido é titular na agência de Almeida Garrett no Porto, do Banco do Investimento, S.A., com o n.º 1634921/2/001, onde eram depositadas as poupanças do casal.

Nestes termos, nos melhores de direito e com o suprimento de V. Ex.ª, deve o presente requerimento ser recebido e, em consequência, proceder-se ao arrolamento dos seguintes bens, que são comuns do casal e que estão na posse do requerido, concretamente, na casa onde este, presentemente, habita, na Rua Sampaio Bruno, n.º 14, 3.º, Porto:

  1. Um televisor a cores, marca Gründig;

  2. Um video-gravador, marca Panasonic;

  3. Um compact-disk, marca Gründig;

  4. Um armário-roupeiro.

Requer-se ainda o arrolamento do saldo da conta de depósitos à ordem n.º 1634921/2/001, de que o requerido é titular, no Banco de Investimento, S.A., agência de Almeida Garrett, no Porto.

Testemunhas:

1.ª) Luísa Estefânia Rodrigues, solteira, maior, estudante,...

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