Artigo 711.º.Falta ou impedimento dos juízes

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:109
RESUMO

1 - O relator é substituído pelo primeiro adjunto nas faltas ou impedimentos que não justifiquem segunda distribuição e enquanto esta se não efectuar. 2 - Se a falta ou impedimento respeitar a um dos juízes-adjuntos, a substituição cabe ao juiz seguinte ao último deles.

 
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Podemos assim esquematizar:

Relator --- substituído ---- 1.º adjunto

Juiz-adjunto -- substituído juiz seguinte na lista de antiguidade da secção respectiva

Relator ---impedido deixa de pertencer ao tribunal --- 2.ª distribuição.

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