Artigo 718.º. Reforma do acórdão

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:121
RESUMO

1 - Se o Supremo Tribunal de Justiça anular o acórdão e o mandar reformar, intervirão na reforma, sempre que possível, os mesmos juízes. 2 - O acórdão será reformado nos precisos termos que o Supremo tiver fixado.

 
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As hipóteses em que o Supremo Tribunal de Justiça se confina à reforma do acórdão no caso de nulidades são as promanadas no art. 731.º.

Anulado o acórdão, baixarão os autos à Relação com o objectivo de se suprirem as nulidades.

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