As dominantes legislativas ou parlamentares do início da autonomia política 1

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:9-11
 
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AS DOMINANTES LEGISLATIVAS OU PARLAMENTARES DO INÍCIO DA AUTONOMIA
POLÍTICA, 1 (
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Em 1976, ano em que foi aprovada a Constituição democrática e se
estabeleceu o arquipélago como uma região autónoma, há muito que existia nos
Açores uma ideia de comunidade açoriana. aqui apontámos, em breves
apontamentos, algumas caraterísticas da unidade açoriana nas lutas contra a
unificação, da restauração e do liberalismo; de algum modo MOUZINHO DA SILVEIRA
percebeu essa unidade aquando da feitura das primeiras leis administrativas de
organização dos Açores; e as Semanas de Estudos dos Açores, iniciadas em Ponta
Delgada no ano de 1961, depois prosseguidas em 1963 na Horta e 1964 em Angra do
Heroísmo, também apontam para dominantes nesse sentido, e que seriam, por
exemplo, a matriz familiar e a religiosidade, a comunhão de abandono insular e do
próprio clima. E também podemos acrescentar que essa unidade também era criada,
em parte, por aqueles que tinham possibilidades de sair das ilhas, vivendo no
estrangeiro ou no continente, e daí transmitiam para dentro e para fora essa unidade
de povo insular, por exemplo num Pe. ANTÓNIO CORDEIRO; também sentido naqueles
que vinham, sobretudo para a centralidade da Terceira nos primeiros séculos, prestar
serviço político, sobretudo nos serviços administrativos, judiciais e militares.
Naquelas anteditas semanas de estudos dos Açores é patente, portanto nos
anos sessenta, as necessidades básicas do arquipélago como um todo, como uma
região (conceito na altura muito em moda na Europa pós segunda guerra mundial), e
aí apontam-se essas dominantes: reforma e planeamento agrário, cooperativismo e
fomento pecuário, e turismo. Tudo isso confirmado por estudo encomendado pelo
então primeiro governo dos Açores à Multinational Agribusiness Systems
Incorporated, de Washington DC, Estudos das potencialidades dos setores agrícola,
silvícola e das pescas dos Açores, cuja conclusão já em 1979 apontava a «excecional
aptidão para a pastagem» e a necessidade do emparcelamento. Mas não só: talvez
mais significativo ainda, e que é sem reservas o que está na base das semanas de
estudos, (então designada Grémio dos Açores) onde tudo isso é levado a um
pormenor invejável e irrepetível e são feitas as mesmas conclusões.
(
3
) Publicado em Diário Insular, Angra do Heroísmo, em 27-10-2013.

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