As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões

AutorRicardo Alexandre Cardoso Rodrigues
CargoMestre e Investigador em Direito
Páginas71-127
71
RPDC , Setembro de 2015, n.º 83
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
Ricardo A. CARDOSO RODRIGUES*
Mestre e Investigador em Direito
AS FONTES DA NOVA LEX MERCATORIA:
Vias e Reexões
Resumo
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da
Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico
e nanceiro.
* Investigador na Associação Portuguesa de Direito de Consumo (apDC), no Instituto Jurídico Portucalense
(IJP), no Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade do Minho (DH- CII
- EDUM), no Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL). Relator
pro bono do Observatório dos Direitos Humanos. Jurista pro bono da Amnistia Internacional – Portugal.
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Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
A nova lex mercatoria representa a melhor expressão
destas mutações no comércio transnacional, pela sua natureza
transnacional, dinâmica, revela-se intensamente multifacetada,
pelo que constitui uma realidade jurídica open-ended ou in
progress.
Neste estudo, procurámos desenvolver, cienticamente, aquilo
a que chamamos, no plano das fontes, o núcleo duro da nova lex
mercatoria, os seus diversos aoramentos e desenvolvimentos
no curso da história.
O objetivo fundamental desta investigação é através de um
processo de sistematização permitir aos juristas e interessados
nestes assuntos um acesso simplicado para uma profunda
compreensão da sua natureza e amplitude.
Palavras chave:
Nova lex mercatoria; comércio transnacional, fontes do
direito.
Abstract
We have witnessed, in recent years, the multiple manifestations
of the New World Order, in the political, social, economic and
nancial plans.
The new lex mercatoria represents the best expression
these mutations in Transnational trade, by their transnational
nature, dynamic, reveals itself intensely multifaceted, reason why
constitutes a legal reality open-ended or in progress.
In this study, we intend to develop, scientically, what it
designate be, in the plane of legal sources, the hard nucleus of
new law merchant, their various embodiments and developments
in the course of history.
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Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
The fundamental aim of this research is through an
systematization process allow jurists and interested in these
subjects simplied access for a deep understanding of its nature
and extent.
Keywords:
New law merchant; transnational trade; legal sources.
As Fontes da Nova Lex Mercatoria
Introito1
A globalização e a mundialização transmutaram, denitivamente, a sociedade e o
globo. A realidade económica hodierna já não se compadece com a rigidez, obscuridade,
entre outras limitações próprias dos direitos Estaduais.
A dinâmica das operações mercantis num espaço tão uído como o transnacional, a
par dos riscos inerentes aos grandes investimentos, pressupõem, necessariamente, uma
elevada segurança jurídica.
As expetativas dos operadores do mercado não poderão ser frustradas, razões
de ordem económica, social, política e até cultural, motivam uma tutela eciente aos
interesses e necessidades do comércio transnacional.
A nova lex mercatoria enquanto verdadeira ordem jurídica dispõe dos instrumentos
fundamentais à otimização das transações, com reexo económico e nanceiro imediato.
Constitui o instrumento mais eciente para a contratação internacional, seja enquanto
corpo disciplinador por via Direta, como estrutura normativa a que se chegue pela Via
indireta, ou como ordenamento jurídico coadjuvante. A nova lex mercatoria constitui o
marco ideal da nova ordem económica transnacional.
1 Para mais desenvolvimento Vide CARDOSO RODRIGUES, Ricardo Alexandre – Regulação apositiva da
contratação internacional – New law merchant, Dissertação de Mestrado, Repositório FDULP, 2012,
in passim. E as correspondentes referências.

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