As fontes da nova lex mercatoria: vias e reflexões
Autor | Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues |
Cargo | Mestre e Investigador em Direito |
Páginas | 71-127 |
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RPDC , Setembro de 2015, n.º 83
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
Ricardo A. CARDOSO RODRIGUES*
Mestre e Investigador em Direito
AS FONTES DA NOVA LEX MERCATORIA:
Vias e Reexões
Resumo
Temos assistido, nos últimos anos, a diversas manifestações da
Nova Ordem Mundial, seja no plano político, social, económico
e nanceiro.
* Investigador na Associação Portuguesa de Direito de Consumo (apDC), no Instituto Jurídico Portucalense
(IJP), no Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade do Minho (DH- CII
- EDUM), no Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar (CINAMIL). Relator
pro bono do Observatório dos Direitos Humanos. Jurista pro bono da Amnistia Internacional – Portugal.
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de Direito do Consumo
A nova lex mercatoria representa a melhor expressão
destas mutações no comércio transnacional, pela sua natureza
transnacional, dinâmica, revela-se intensamente multifacetada,
pelo que constitui uma realidade jurídica open-ended ou in
progress.
Neste estudo, procurámos desenvolver, cienticamente, aquilo
a que chamamos, no plano das fontes, o núcleo duro da nova lex
mercatoria, os seus diversos aoramentos e desenvolvimentos
no curso da história.
O objetivo fundamental desta investigação é através de um
processo de sistematização permitir aos juristas e interessados
nestes assuntos um acesso simplicado para uma profunda
compreensão da sua natureza e amplitude.
Palavras chave:
Nova lex mercatoria; comércio transnacional, fontes do
direito.
Abstract
We have witnessed, in recent years, the multiple manifestations
of the New World Order, in the political, social, economic and
nancial plans.
The new lex mercatoria represents the best expression
these mutations in Transnational trade, by their transnational
nature, dynamic, reveals itself intensely multifaceted, reason why
constitutes a legal reality open-ended or in progress.
In this study, we intend to develop, scientically, what it
designate be, in the plane of legal sources, the hard nucleus of
new law merchant, their various embodiments and developments
in the course of history.
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The fundamental aim of this research is through an
systematization process allow jurists and interested in these
subjects simplied access for a deep understanding of its nature
and extent.
Keywords:
New law merchant; transnational trade; legal sources.
As Fontes da Nova Lex Mercatoria
Introito1
A globalização e a mundialização transmutaram, denitivamente, a sociedade e o
globo. A realidade económica hodierna já não se compadece com a rigidez, obscuridade,
entre outras limitações próprias dos direitos Estaduais.
A dinâmica das operações mercantis num espaço tão uído como o transnacional, a
par dos riscos inerentes aos grandes investimentos, pressupõem, necessariamente, uma
elevada segurança jurídica.
As expetativas dos operadores do mercado não poderão ser frustradas, razões
de ordem económica, social, política e até cultural, motivam uma tutela eciente aos
interesses e necessidades do comércio transnacional.
A nova lex mercatoria enquanto verdadeira ordem jurídica dispõe dos instrumentos
fundamentais à otimização das transações, com reexo económico e nanceiro imediato.
Constitui o instrumento mais eciente para a contratação internacional, seja enquanto
corpo disciplinador por via Direta, como estrutura normativa a que se chegue pela Via
indireta, ou como ordenamento jurídico coadjuvante. A nova lex mercatoria constitui o
marco ideal da nova ordem económica transnacional.
1 Para mais desenvolvimento Vide CARDOSO RODRIGUES, Ricardo Alexandre – Regulação apositiva da
contratação internacional – New law merchant, Dissertação de Mestrado, Repositório FDULP, 2012,
in passim. E as correspondentes referências.
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