Assinatura

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Páginas:85-86
RESUMO

A petição inicial termina, como qualquer outra peça, pela assinatura da parte ou pelo mandatário.

 
TRECHO GRÁTIS

A petição inicial termina, como qualquer outra peça, pela assinatura da parte ou pelo mandatário.

Quando é obrigatória a constituição de advogado, 160 só por este poderá ser assinado o petitório, sem prejuízo de à própria parte, ao longo da tramitação processual facultar-se a elaboração e, consequentemente, a assinatura de requerimentos nos quais não se levantem questões de direito.

A assinatura da parte terá que ser reconhecida ou exibido o respectivo bilhete de identidade.

Quanto à assinatura do mandatário judicial, essa não necessita de reconhecimento algum, legitimado que se encontra pela junção do instrumento de mandato conferido, precisamente, pelo peticionante.

Ou mesmo, sem aquele instrumento, quando, em casos de urgência, actue como gestor de negócios. 161

Então,...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO