Ausência

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:40-41

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s.f. (lat. absentia).

s.c.: falta de comparência; apartamento; retiro.

Quem pretender a curadoria definitiva dos bens do ausente deduzirá os factos que caracterizam a ausência e lhe conferem a qualidade de interessado e requererá que sejam citados o detentor dos bens, o curador provisório, o administrador ou procurador, o M.P., se não for o requerente e quaisquer interessados certos e, por éditos, o ausente e os interessados incertos.

O ausente é citado por éditos de seis meses; o processo segue, entretanto, os seus termos, mas a sentença não será proferida sem findar o prazo dos éditos.

O processo de justificação da ausência é dependência do processo de curadoria provisória, se esta tiver sido deferida.

Este processo é também aplicável ao caso de os interessados pretenderem obter a declaração da morte presumida do ausente e a sucessão nos bens ou a entrega deles, sem prévia instituição da curadoria definitiva.

Remissões:

arts. 1103.º a 1114.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. Rel. Évora, de 11/12/87, in B.M.J. 372.º-489.

Ac. Rel. Lisboa, de 26/1/89, in B.M.J. 383.º-599.

História:

Pelo Código de 1939, o requerente, ao mesmo tempo que justificava a ausência, requeria a curadoria a seu favor. Os interessados citados podiam, na contestação, ou impugnar a ausência ou impugnar o direito do requerente a essa curadoria, pedindo-o para si...

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