Auto de declarações de cabeça-de-casal

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:311
 
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Aos 25 dias do mês de Março de 2004, na 2.ª Secção, do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Santo Tirso, onde se encontrava o Exm.º Juiz, Dr. Norberto Lopes, comigo Aparício Fontes, escrivão, compareceu Joaquim Florindo Peixoto, cabeça-de-casal nos presentes autos de Inventário. A este deferiu ele, Senhor Juiz o juramento de bem desempenhar as suas funções de cabeça-de-casal, no presente Inventário a que se procede nos termos do artigo 1404.º do C.P.C., em consequência de divórcio e por apenso ao respectivo processo.

Juramento que o cabeça-de-casal prestou, bem como, declarações, na forma seguinte:

O declarante foi casado em primeiras núpcias de ambos com Maria Luísa Pinto Teixeira, segundo o regime da comunhão geral, casamento esse dissolvido por sentença que decretou o divórcio, já transitada em julgado.

Do casamento existem dois filhos, a saber: Fernanda Maria Teixeira Peixoto, de 20 anos de idade...

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