Autonomia robótica

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:76-77
 
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AUTONOMIA ROBÓTICA (
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Muitos de nós pensa que foi com o telescópio que G
ALILEU
descobriu que a lua não é
lisa. Mas já muito antes do telescópio ele tinha esse conhecimento: apontando uma luz
para um espelho esta concentra-se num único ponto; mas se a apontar para uma parede
rugosa essa luz espalha-se; ora, se a lua fosse lisa, pensou e disse ele, quando o sol lhe
projecta a sua luz deveria concentrar num único ponto da lua, coisa que não acontece
porque é bem visível as manchas de luz diversificadas e espalhadas pela face da lua. Ou
seja, regra geral, a teoria precede a experiência, ou, de outro modo de dizer, é possível
conhecer a realidade futura com juízos de prognose. Ora passa-se algo idêntico com o
parlamento regional relativamente à preparação de lei de Sorte de Varas: alguns
deputados regionais pensam que estão a agir correctamente e que vão conseguir aprovar
a matéria e o assunto fica resolvido. E, afinal, tudo isso não passa duma ilusão: porque
sabemos antes dos acontecimentos o que vai acontecer: é aprovado de que maneira e por
quanto tempo?
Existe uma lei que proíbe em Portugal a Sorte de Varas. Prova disso é a existência dum
acórdão do Tribunal Constitucional que liquidou a tentativa regional feita em 2002. E o
Estatuto na versão deste ano não permite a Sorte de Varas, o que permite são tradições
tauromáquicas. Corre a ideia nos deputados que por a lei penalizadora de realização de
Sorte de Varas ser apenas contra-ordenatória e não penal, que isso permite à Região
arredar a lei estadual. Essa ideia é a descoberta de que a terra é quadrada; não se percebe
que uma coisa é legislar sobre o valor duma contra-ordenação, outra muitíssima diversa
é a possibilidade de legislar sobre a Sorte de Varas. De igual sorte, pela natureza da lei,
não se pode legislar se é ou não contra-ordenação nos Açores, que seria a maneira
engenhosamente falsa de resolver a coisa. A Região com estas desculpas de contra-
-ordenação até passaria a legislar sobre Direitos Liberdades e Garantias...
Ora, na base disto, a solução da Região não pode (nem deve) sem mais criar uma lei de
Sorte de Varas. Ela não passará na assinatura do Representante da República ou, se
passar, será liquidada pelo Tribunal Constitucional em fiscalização abstracta.
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) Publicado em 17-05-2009.

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