Autonomista

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:30-31
 
TRECHO GRÁTIS
30
AUTONOMISTA (
14
)
«Não o percebo, as suas palavras são as de um “autonomista pleno”, mas depois lá vem
você dizer que a região não pode fazer isto, que não pode fazer aquilo...; afinal em que
ficamos?». A pergunta não poderia ser mais pertinente: com bastante facilidade se
mistura o que não é misturável. E é verdade: ele, por exemplo, quando está em Lisboa, é
apelidado de ferrenho autonomista; quando está nos Açores, é contra a autonomia. E
não poderiam estar mais enganados, porque não é nem uma nem outra coisa.
O que é um autonomista? Na verdade não existem e não há interesse na sua existência.
A palavra tem a sua origem mais remota no Grego que quer significar pessoa que faz
para si mesma as leis por que se pauta. Já se vê o disparate que é alguém intitular-se de
autonomista – porque o homem contemporâneo quase que nem tem lugar para construir
algo exclusivamente seu, incluindo a moral. Mas se assim é para o indivíduo, já não o
será totalmente para a pessoa colectiva: de facto tem significado que uma instituição
produza as suas próprias regras. Isso é assim em muitos aspectos na sociedade,
sobretudo na solidariedade, no desporto e nas religiões, por exemplo. E assim é para
entes infra-estaduais que, com mais ou menos poder, podem criar muitas das regras por
que se regem. E assim é com as regiões autónomas portuguesas: pessoas colectivas com
poder de criar leis com idêntico valor às demais leis do Estado e, mais, com valor para
arredar as leis estaduais do seu território, se não em muitos casos, pelos menos em
bastantes matérias. Ou seja, autonomista há-de ser a pessoa colectiva, mas não tanto o
indivíduo.
É possível no entanto que seja autonomista um cidadão: não no sentido originário do
termo, mas aquele que pugnando por certo modelo de descentralização política defende
a causa dessa descentralização. Ainda assim continua sendo um disparate tal desiderato:
não é defender mais ou menos essa causa para que seja um autonomista. Enfim, a
palavra não é saudável; não diz rigorosamente nada e a sua utilização é, senão fútil, pelo
menos inútil.
(
14
) Publicado em 29-06-2008.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO