Autor

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:43-

Page 43

s.m. (lat. auctore).

s.c.: causador; aquele de que precede, deriva ou nasce alguém ou alguma coisa.

O autor é parte legítima quando tem interesse directo em demandar. O interesse em demandar exprime-se pela utilidade derivada da procedência da acção. Na falta de indicação da lei em contrário, são considerados titulares do interesse relevante para o efeito da legitimidade os sujeitos da relação material controvertida, tal como é configurada pelo autor.

Remissão:

art. 26.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. S.T.J., de 12/10/88, in B.M.J., 380.º-432.

Ac. Rel. Lisboa, de 23/6/87, in Col. Jur., XII, 3.º-118.

Ac. Rel. Porto, de 5/5/87, in Col. Jur., XIII, 3.º-163.

Ac. RC., de 6/10/92 in Col. Jur., 1962, 4.º-83

Ac. Rel. Coimbra 9/5/95, in Col. Jur., 1995, 3.º-24

Ac. S.T.J., de 25/1/00, in Sumários, 37.º-23.

Ac. Rel. Porto, de 7/11/02, in JTRP00035271/ITIJ/Net.

História:

Que a relação jurídica a ter em mente, ao aferir da legitimidade das partes, era a relação jurídica material ou litigiosa, foi defendido por Alberto dos Reis, tese que ganhou a adesão de Raul Ventura, Manuel Rodrigues e Manuel de Andrade.

Pelo contrário, a interpretação de que a relação jurídica que, para o efeito interessa encarar é aquela que o autor apresenta e configura na petição inicial, foi defendida por Barbosa Magalhães.

A...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO