Aviso

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:45
 
TRECHO GRÁTIS

s.m. (lat. visu).

s.c.: acto ou efeito de avisar; advertência; admoestação.

As notificações que tenham por fim chamar ao tribunal testemunhas, peritos e outras pessoas com intervenção acidental na causa são feitas por meio de aviso expedido pelo correio, sob registo, indicando-se a data, o local e o fim da comparência.

A secretaria entregará à parte os avisos relativos às pessoas que ela se haja comprometido a apresentar, quando a entrega for solicitada...

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