A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 8
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 264-266 |
264
A Bandeira d’Angra, cidade autonómica, 8 (
90)
Ficou convencionado que no último texto explicitaríamos o que seja Angra do
Heroísmo cidade autonómica. É o motivo deste texto.
IX – Angra, cidade autonómica
72. Desde o século XVI até 1895 a Terceira, umas vezes mais outras menos, foi
o centro político dos Açores, com o epicentro na cidade de Angra. Quando a vila é
elevada a cidade em 1534 já Angra é a capital açoriana: embora as ilhas fossem
governadas localmente pelos capitães do donatário, os serviços reais, os serviços do
Estado, estavam centralizados em Angra. Assim o foi sempre. A centralidade comercial
oriunda das rotas marítimas muito contribuiu para alicerçar em Angra, de um lado a
fidalguia real do Estado, de outro uma fidalguia abastada pelo comércio que permitia as
necessidades das naus que aqui transitavam. É Gaspar Frutuoso, micaelense da era
quinhentista, portanto senhor que conheceu bem essa realidade, que afirma que a
produção de alimentos na Terceira era superior à produção de todas as restantes ilhas,
produção essa necessária a essa centralidade.
73. A par disso, em Angra se centrava o Governador geral espanhol, de 1583 a
1640; ou o Capitão General dos Açores de 1766 a 1832; ou ainda a Regência de 1830 a
1833. Daí até 1895 esses serviços centrais se mantiveram, grosso modo, apesar dos três
grupos de ilhas estarem já organizadas em províncias até 1836 e em distritos até à
República; perdendo por fim essa centralidade a partir daí. Pela Carta Constitucional de
1826 Angra, como o todo açoriano é Província do Reino, confirmado em 1828 como
Capital da Província dos Açores; em 1836 é capital do Reino e do Império.
74. Essa centralidade política de Angra, senhora dos destinos de todos os povos
do arquipélago, foi sempre reconhecida, na pessoa (coletiva) do município de Angra.
Em 1641 é-lhe concedida o título, acrescido ao de Angra, Muito nobr e e sempre leal
cidade; e em 1837 é-lhe ainda acrescido o Heroísmo ao nome de Angra, e o título de
Sempre constante; e é-lhe atribuído ao mesmo tempo, e pela primeira vez em Portugal a
uma cidade, a Gr ã-cruz da Ordem da Torre e Espada, seguindo-se apenas a cidade de
(90) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 06-10-2013.
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