A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 9

Autor:Arnaldo Ourique
Ocupação do Autor:Faculdade de Direito de Lisboa
Páginas:267-269
 
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A Bandeira d’Angra, cidade autonómica, 9 (
91)
Depois de no 1º texto termos feito uma introdução; de no 2º termos indicado as
duas possíveis bandeiras no período de 1534 a 1830, uma branca e depois outra
vermelha; de no imaginarmos que se usaria a Bandeira azul, nacional, e a
azul/branca, também nacional da realeza, desde 1830, e com certeza desde 1837 até
1940, e o vermelho/amarelo de 1940 a 2013; de no 4º termos sublinhando o equívoco
em que o município de baseia para alterar a Bandeira; de no 5º termos analisado a
justificação específica da Câmara; de no 6º analisarmos tecnicamente as cores da
Bandeira; de no 7º introduzirmos uma cunha para falarmos sobre o Brasão; e, por fim,
de no 8º termos apontado as razões de considerar Angra do Heroísmo a cidade
autonómica; surge, pela dimensão destes textos, necessidade em fazer-se uma síntese
conclusiva, é este este o móbil do presente texto final.
X Síntese conclusiva
79. O município divulgou (tardiamente), por aproveitando dos 30 anos da
Cidade como Património da Humanidade, que a alteração dos símbolos autárquicos
visava restabelecer aqueles que existem no historial físico do município.
80. Esse historial físico compreende, quanto à Bandeira, aquela que tinha sido
adotada em 1837 por oferta da rainha D. Maria II, em azul/branco, a Bandeira
portuguesa de então, cujo exemplar bordado dessa altura faz parte do “museu” da
Câmara. E, quanto ao Brasão, da mesma altura e da mesma rainha, esse património
contém em tecido (a antedita Bandeira) (ver fig.8), em vidrais, em móveis, em pedra e
em madeira (natural e em a cores), incluindo um exemplar de pedra nobre no
frontispício do edifício (ver fig. 11).
81. O restabelecimento deste património ainda bem visível no edificado
municipal é o único fundamento que existe para se liquidar os símbolos que estavam
(e em teoria ainda estão) em vigor.
82. Pelo que mostramos anteriormente, esse fundamento não foi cumprido: nem
as cores da Bandeira são as de 1837, nem o Brasão corresponde minimamente ao que se
(91) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 13-10-2013.

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