A Bandeira d'Angra, cidade autonómica, 6

Autor:Arnaldo Ourique
Ocupação do Autor:Faculdade de Direito de Lisboa
Páginas:257-259
257
A Bandeira d’Angra, cidade autonómica, 6 (
88)
Depois de no 1º texto termos feito uma introdução; no 2º e 3º apontarmos a
Bandeira usada; no 4º e 5º apontarmos os erros do município na sua escolha e
fundamentação; faltava-nos um para dar o nosso parecer sobre as cores da Bandeira
d’Angra.
VII - As cores da Bandeira d’Angra
49. É importante sublinhar que na heráldica o vermelho significa “vitória,
fortaleza e ousadia” e o ouro “nobreza, riqueza e poder”, porquanto o azul “zelo,
lealdade, caridade, justiça, lealdade, beleza e boa reputação” e o branco “pureza,
integridade, firmeza e obediência”. Percebe-se claramente onde existe na matriz das
cores a matriz da cidade autonómica.
50. O primeiro sinal de Portugal em fundir elementos simbólicos no sentido de
uma certa harmonização da heráldica foi feito aquando da fundição das armas para o
Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Os primeiros sinais de harmonização das
diversas heráldicas, sobretudo no sentido de evitar o abuso de utilização dos símbolos
reais, deu-se na área municipal, um 1º caso em Olhão em 1808, um 2º pelas guerras
liberais em 1813 para o Porto, e a partir daqui esse movimento foi crescendo, não
apenas para os municípios, mas também nas áreas militar e colónias portuguesas.
51. A primeira tentativa sistematizada apenas aconteceu em 1881 com a criação
do registo da heráldica municipal que curiosamente apenas Angra, Elvas e Portalegre
aceitaram realizar esse registo.
52. A informação veiculada frequentemente de que foi no Estado Novo, a partir
de 1930, que se promoveu a harmonização dos símbolos municipais, já se vê, não é
inteiramente certa. E ainda assim, o modelo de harmonização do Estado Novo, em larga
medida, era mais democrático do que o que existe agora em Portugal e criado em 1991.
53. O modelo legal de 1930 consistia na liberdade de escolha pelo município,
depois abalizado e até realizado por uma comissão nacional especializada; o defeito era
o de que a aprovação final cabia ao Ministro do Interior e não ao município. Mas desde
(88) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 22-09-2013.

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