Benfeitoria

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:47-
 
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s.f. (lat. benefactore).

s.c.: melhoramento feito em propriedade; beneficiação.

As benfeitorias pertencentes à herança são descritas em espécie, quando possam separarse do prédio em que foram realizadas, ou como simples crédito, no caso contrário; as efectuadas por terceiros em prédio de herança são descritas como dívidas, quando não possam ser levantadas por quem as realizou.

Na acção de despejo o réu ao contestar, pode deduzir em reconvenção o seu direito a benfeitorias ou a uma indemnização.

Remissão:

art. 1345.º/5 C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. S.T.J., de 28/5/02, in...

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