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Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a "Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à publicidade enganosa e comparativa"

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Vincent

COM(2006) 222 final - 2006/0070 (COD)

(2006/C 324/04)

Em 6 de Junho de 2006, o Conselho decidiu consultar o Comité Económico e Social Europeu, nos termos do artigo 95.° do Tratado CE, sobre a proposta supramencionada.

Incumbida da preparação dos correspondentes trabalhos, a Secção Especializada de Mercado Único, Produção e Consumo emitiu parecer em 20 de Setembro de 2006, sendo relator Dick WESTENDORP.

Dada a renovação do Comité, a Assembleia decidiu examinar o presente parecer na plenária de Outubro e designou WESTENDORP relator-geral ao abrigo do art. 20.° do Regimento. Na ausência de WESTENDORP o parecer foi apresentado por PEGADO LIZ.

Na 430.a reunião plenária, realizada em 26 de Outubro de 2006, o Comité Económico e Social Europeu adoptou, por 86 votos a favor, com 1 abstenção, o seguinte parecer.

1. Conclusões e recomendações

1.1 No contexto da Europa dos cidadãos é muito importante que a legislação comunitária seja compreensível e transparente. O Parlamento Europeu, o Conselho de...

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