Complexo autonómico
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 6-8 |
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Complexo autonómico (
1)
A palavra complexo tem muitos significados, dos quais um se retrai ao
“complicado, intrincado ou difícil”, e outro ainda que se converte num “sentimento ou
afeto, sobretudo inconsciente, que afeta o comportamento consciente”. São dois
sentidos que se aplicam sobremaneira à questão autonómica. Aquilo que designo por
complexo autonómico tem uma dimensão que este ano, se conseguirmos, vamos
explanar. O que seja, isso só no fim; ainda assim incompleto porque o complexo
autonómico tem muitas variáveis – todas elas ainda por estudar. Aliás é esse
precisamente um dos exemplos de complexo autonómico: temos autonomia, a política
com a revolução autonómica de 1976, mas dela pouco sabemos, dela estamos
divorciados da sua compreensão e dimensão, e dela apenas temos querido dinheiro e
vaidade política; haverá maior exemplo de complexo autonómico? E na sua dupla
dimensão: quer na dificuldade, quer no sentimento inconsciente que turva a mente
consciente. O pior dos complexos autonómicos, vamos designar complexo autonómico
cognitivo.
Mas há mais e de igual modo pertinentes: o complexo autonómico da
descentralização territorial e o complexo autonómico da unidade regional. Se
dissermos que «os povos únicos são naturalmente inclinados à centralização» e que que
«o que mantém um grande número de cidadão sob o mesmo governo é bem menos a
vontade refletida de permanecerem unidos do que o acordo intuitivo e de certo modo
involuntário que resulta da semelhança dos sentimentos e da parecença das opiniões» já
se vê que a descentralização da nação portuguesa é um feito histórico; e que a expressão
apolítica “povo açoriano” é algo ainda de difícil contorno; e que a unidade regional é
matéria muito ténue. As citações são de ALEXIS DE TOCQUEVILLE, Da democracia na
América.
O complexo autonómico da descentralização territorial é muito evidente: quer
no plano interno, na própria Região Autónoma, quer ainda e sobretudo no plano
nacional. Não o deveria ser: no primeiro caso não, porque é anómalo que adentro da
(1) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 01-01-2012.
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