IV Congresso Nacional de Direito do Consumo Fórum Nacional de Debate do Anteprojecto do Código do Consumidor
PROGRAMA
15 de Dezembro
09.00 Abertura do Secretariado
09.30 Sessão de Abertura
Moderador: Pedro Almeida e Sousa, advogado, Conselho Distrital da Ordem dos Advogados do Porto
Razões para um Código do Consumidor e suas linhas estruturantes
10.00 Conselheiro Paulo Mota Pinto, Comissão do Código do Consumidor
10.30 Pausa
Código do Consumidor: sim ou não?
10.45 Dr. Jorge Pegado Liz, Conselho Económico e Social da União Europeia
11.15 Dr. Luís Gonçalves da Silva, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Membro do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
Código e Práticas Comerciais
11.45 Dr. João Novais de Paula, Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Marketing Directo
12.15 Debate
13.00 Almoço livre
Moderador: Jorge Pegado Liz,
Conselho Económico e Social da União Europeia
Código e Crédito ao Consumo
14.30 Prof. Doutor Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15.00 Prof. Doutor Fernando Gravato Morais, Universidade do Minho
Código e Sobreendividamento
15.30 Drª Catarina Frade, Observatório do Endividamento dos Consumidores
16.00 Pausa
16.15 CPMCS- Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social
Dr. Francisco Van Zeller
16.35 AGEFE - Associação Empresarial dos Sectores Eléctrico, Electrodoméstico, Fotográfico e Electrónico
Dr. Rui Horta Carneiro
17.00 Debate
16 de Dezembro
Moderador: João Ferreira Pinto,
Procurador-Geral Adjunto da República
Código e Contratos de Consumo
09.30 Prof. Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo, Coimbra
Contratos de Viagem Organizada
10.00 Prof. Doutor Januário Gomes, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
10.30 Pausa
Código e Processo Penal
10.45 Prof. Dr. Mário Monte, Universidade do Minho
Código e Processo Civil
11.15 Dr. João Alves, docente do CEJ
11.45 Prof. Doutor José Lebre de Freitas, Faculdade de Direito da Universidade
Nova de Lisboa
12.15 Debate
13.00 Almoço livre
Moderador: João Alves
Docente do CEJ
Código e Serviços de Interesse Geral
15.00 Prof. Mário Frota, Centro de Estudos de Direito do Consumo, Coimbra
Código e Publicidade
15.30 Drª Margarida Almada Bettencourt, Instituto Superior de Comunicação Empresarial, Lisboa
16.00 Pausa
Políticas...
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