Acção de prestação de contas

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado Almeida & Leitão, Lda. , 2008
Páginas201-202

Page 201

PETIÇÃO INICIAL

TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE POMBAL

Autora: Albertina Dias Pires, viúva, doméstica, residente na Rua Direita, n.º 26, Pombal

Réu: Francisco Inácio Dias, casado, comerciante, residente na Rua do Comércio, 621, Pombal

Espécie de acção

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Forma do processo: Especial

- A -

FUNDAMENTOS

I

Em ____de _________ de 200__, faleceu Godofredo Almeida Dias, tendo deixado como únicos herdeiros os aqui autora e réu (vide docs. 1 e 2).

II

Por óbito do referido Godofredo Dias não se procedeu a Inventário, sendo que a herança por ele deixada não está ainda partilhada.

III

O cargo de cabeça de casal compete ao réu, visto ser o herdeiro mais velho.

IV

Sucede, porém, que apesar da abertura da herança ter ocorrido há muito mais de um ano, o réu não ofereceu nem prestou até hoje quaisquer contas da sua administração.

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- B -

PEDIDO

Termos em que se requer a V. Ex.ª se digne mandar citar o réu para, ao abrigo do disposto no art. 1014.º-A do C.P.C., apresentar as contas supra pedidas ou contestar a presente acção, sob pena de não poder deduzir oposição às apresentadas pela autora.

Valor: ______________________.

Junta: 2 documentos, procuração, suporte em papel e comprovativo do prévio pagamento de taxa de justiça inicial (cfr. n.º 3, art. 467.º C.P.C.).

PROVA:

Documental - Os dois documentos juntos.

Testemunhal

  1. ) - Alberto Ferraz, casado, médico...

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