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O Contencioso declaratório e o Contencioso de execução

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Vincent
AutorIsabel Celeste M. Fonseca
Páginas85

Page 85

É através do contencioso declaratório, ou processo declaratório ou processo de cognição, que o tribunal conhece da relação material sob o prisma do direito (sub specie iuris). Usa-se o contencioso declaratório para obter a declaração judicial da solução concreta resultante da lei para a situação real trazida a juízo pelo requerente. Enfim, através do contencioso declaratório pede-se que o tribunal pronuncie a solução jurídica concreta aplicável ao caso submetido a julgamento. E emprega-se o contencioso de execução, ou processo executivo, para dar realização material coactiva às decisões judiciais, às prescrições oficiais ou às estipulações negociais (títulos) que dela necessitem. Assim, tendo em conta que a diferença essencial entre o contencioso declaratório e o...

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