Continentalidade, a regra de ouro dos Açores

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:39-41
 
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2.13 Continentalidade, a regra de ouro dos Açores (
16)
A história açoriana está baseada em quatro fases distintas mas que têm em comum a matriz
política da continentalidade: a continentalidade marítima, a continenta lidade adjacente de
1822, a continentalidade regional de 1976 e a continentalida de ultraperiférica da União
Europeia. Ou seja, a continentalidade é uma matriz que persegue os Açores de fora para
dentro, de aproveitamento geopolítico por parte do Estado ou de grandes potências e nunca
de dentro para fora, de aproveitamento do povo açoriano pelo seu talvez principal meio de
força política: a sua centralidade atlântica, oceânica e arquipelágica.
Continentalidade mar ítima. Os Descobrimentos e o estabelecimento das Rotas Marítimas
teriam sido muito diferentes sem os Açores; a divisão do mundo em dois lados, um para
Portugal e outro para Espanha, centra-se no segredo de abranger o continente americano,
com Brasil sobretudo, e é justificado precisamente pela continentalidade dos Açores. Os
Açores servirão, pois, como o polo aglutinador desse movimento internacional do Estado
lusitano que foi afinal potenciador da descoberta do homem moderno.
Continentalidade adja cente de 1822. Na Constituinte de 1820/22, para aprovação da
primeira Constituição escrita portuguesa, Constituição Liberal Monárquica, foi discutida a
posição dos Açores, se seria um espaço do continente europeu ou se, pelo contrário, do
continente americano ou se e sobretudo africano. Optou-se pelo prisma político igualando
os Açores às restantes parcelas continentais. Isto é, novamente Portugal encaminhou as
ilhas nos interesses continentais. Como perguntamos na nossa palestra As Constituições
liberais monárquicas e a Constituição de 1911 face às regiões insulares realizada em 2010
na Escola Secundária de Angra (com organização do Dr. Manuel Conde Bettencourt; está
no prelo, em Barcelona, uma versão mais exaustiva com o título As regiões insulares nas
primeiras Constituições portuguesas), como seriam os Açores se tivessem ficado
agregados à nomenclatura ultramarina?; mais ainda, como seria Portugal se a deliberação
fosse diferente: as forças políticas aquando sobretudo da Segunda Guerra Mundial teriam
arrastado Portugal diferentemente por via do problema complexo das colónias? Ou seja, a
zona insular, de novo, ganha relevo continental.
16 Publicado em 26-06-2011.

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