Contradita

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:79
 
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s.f. (lat. contradito).

s.c.: acto ou efeito de contraditar; contestação; impugnação.

A parte contra a qual for produzida a testemunha pode contraditá-la, alegando qualquer circunstância capaz de abalar a credibilidade do depoimento, quer por afectar a razão da ciência invocada pela testemunha, quer por diminuir a fé que ela possa merecer.

O incidente pode atacar a pessoa do depoente - a sua fé ou credibilidade - ou a razão de ciência por ele invocada, mas não o depoimento em si mesmo (com o fundamento, por ex., de ser notoriamente falso ou fantasiado um dos factos referidos pelo depoente).

Entre os factores capazes de afectar a fé ou a credibilidade do depoente contam-se os relativos aos elementos que eram mencionados no art. 2514.º do Código Civil de 1867: o estado, a vida e costumes da pessoa, o interesse no pleito, o parentesco ou relacionamento com as partes.

Remissões:

arts. 640.º e 641.º C.P.C..

Jurisprudência:...

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