Deliberação de 29 de Junho de 2006 da Comissão de Segurança de Bens e Serviços Processo n.° 7/CSSBC/06 Correntes para chupeta e chupetas "Tuc Tuc"

RESUMO

Produto. Enquadramento legal ou normativo. Agentes económicos. Diligências efectuadas. Perigo. Outras informações. Deliberação. Legislação.

 
ÍNDICE
TRECHO GRÁTIS
Produto

1. Categoria de produtos

Artigos de puericultura

2. Denominação do produto

Correntes para chupeta e chupetas

3. Código e lote

- Tuc Tuc - Ref.05049 T/00 Fucsia (ref. CATIM - A1);

- Tuc Tuc - Não possui referência (ref. CATIM A2);

- Tuc Tuc - Ref. 177095 Corrente chucha mar (ref. CATIM - A3);

- Tuc Tuc - A referência não é visível (ref. CATIM A4).

4. Marca

Tuc Tuc

5. Características do produto / da categoria de produtos

As correntes têm numa das extremidades um alfinete que permite a sua fixação ao vestuário. A parte anterior do alfinete tem a forma de urso, é de material plástico e apresenta 2 furos de ventilação. Na parte posterior do alfinete existe, ainda, um pequeno brinquedo em forma de peixe, de material maleável. Na outra extremidade da corrente encontra-se a argola que permite segurar a chupeta.

A chupeta apresenta-se com três furos de ventilação no seu escudo. Na sua parte posterior apresenta a inscrição "Tuc Tuc". O produto contém, ainda, um protector para a tetina, amovível, em forma cilíndrica e de material plástico transparente.

6. Público a que se destina

Destina-se a bebés.

Enquadramento legal ou normativo
  1. Legislação relevante

- Decreto-Lei n.° 69/2005, de 17 de Março;

- Lei n.° 24/96, de 31 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.° 67/2003, de 8 de Abril.

8. Normas aplicáveis ao produto

- Norma EN 12586:1999 "Child Care Articles - Soother holder - Safety requirements and test methods";

- Norma EN 1400-1:2002 "Child use and care articles - Soothers for babies and young children - Part 1 - General safety requirements and product information";

- Norma EN 71-1 "Segurança de brinquedos - Propriedades mecânicas e físicas".

Agentes económicos

9. Identificação do fabricante

Cadarso Sotés, S.L., C/ Circunde, n.° 43, 26006 Logroño, Espanha.

10. Identificação do distribuidor

.........

11. Forma de comercialização/ canal de distribuição

Venda a retalho.

Retalhistas identificados:

- "Paulo Soares Lopes, Sociedade Unipessoal" Rua dos Bombeiros Voluntários, 10, 6.° Esq., 2000 - 205 Santarém;

- "Babete", Rua Mestre D'Avis n.° 5 B, 2780 - 230 Oeiras.

Na notificação emitida por Espanha, no âmbito do sistema RAPEX (à qual se alude no ponto 17. desta deliberação) constam, ainda, os seguintes retalhistas:

- Natércia Bernardino da Silva, Gal. Comerciais, S. Sebastião Lj 32, Ericeira;

- Fernanda Santos & Diogo, Lda, Rua Monteiro de Lima 33 B, Abrantes;

- Anjinhos Endiabrados, Lda, Av. José Batista Antunes 25 A, Malveira;

- Ciência em Festa, Lda, Atrium Saldanha, Piso 2/Lj 67, Lisboa;

- Galo & Amorim, Lda, C. Com. Atrium Saldanha Lj88, Lisboa;

- Entretém - Luís Inácio Santos, Rua Sebastião Lima, 18 A, Lj 1, Caldas da Rainha;

- Piko-piko Comércio de Vestuário, Lda, Av. D. João IV, Guimarães;

- Sónia Mendes Comércio & Vestuário, Lda, S. Joao Brito, 576 Lj 16, Porto;

- Perta, Lda, Rua Jaime Lopes Dias, 3 A/B, Lisboa;

- Delfino & Gonçalves, Lda, Rua José Maria da Costa 26, Mafra;

- Marta de Castro Vasconcelos, Rua Dr. António Martins 40, 1 Dto, Lisboa;

- Riscas e Bolas, Lda, Av. Benito Gonçalves, Shopping Setúbal, Setúbal;

- Maria João Carvalho, C.C. Dolce Vita, Lj 2, 21, Algés;

- A. Reinaldo Palhares Gonçalves, Rua Sto António 99, Viana do Castelo;

- Ana Cristina dos Santos Cunha, Rua Goeltz Carvalho 58 R/C, Buarcos, Figueira da Foz;

- Dipafiel Decoracão, Lda, C.C. Jumbo 1.° A. Lj 24, Cascais;

- Rosa Lídia Brás C. Mamede, Rua Marquês de Pombal 58, Peniche;

- Origem & Orig. Com. de Bijuteria Lda, Rua Pedro Alvares Cabral 9 B, Montenegro

- Maria Lucas Borges Félix, Rua Álvaro de Castelões 15, Cuba;

- Júlia Vinha Faria, Passeio de Misericórdia 1 A/B, Setúbal;

- Engrácia e Cláudia Lda, Rua Serpa Pinto 16 B, Torres Vedras;

- Norte & Corbetta Lda, Av. João Crisóstomo 56, 3.°, Lisboa;

- Pink & Blue, Com Art., Alameda dos Oceanos, Lts 06.1CLJ D, Lisboa;

- Sandra Vicente Faria Pinho, Rua Brotero, 28, Coimbra;

- Aníbal Estofos Decorações, Lda, Rua Vasco Gama 27 A/B Urbanização de Loures, Loures;

- Favo de Mel, Artigos Inf. Lda, Rua Dr. Afonso Costa 4 Lj A, Lagoa;

- Alexandra Sousa Santos Dias, R. M. Duarte Pacheco, 25 Lj c, Vila Real Santo António;

- Carlos Miguel do Carmo Natal, Largo Bom Jesus, Valência;

- Jorge Mendes, Lda., Rua Rosa Falcão II, Coimbra;

- Ana V. Caetano Cavaco Rodrigues, Rua do Serrinho 9A R/C, Olhão;

- Pipoquinha Acessórios Vest Lda, Av. Descobertas Galeria Alto da Barra, Oeiras;

- Gomes & Gomes Lda, Rua 1.° de Dezembro 6-C, Torres Vedras;

- Maria do Carmo Conceição Penedo, Av Marcos Portugal, 3, Amora;

- Arminda Cruz Ind. Art. Puericultura Lda, Rua dos Almocreves 110, Vila Nova;

- Maria Leonor Fino Lopes, Trav. Dr. Américo Cortez Pinto 3, Leiria;

- A Lojinha da Avenida S. Uni. Lda, Av. 25 de Abril, 104, Gondomar;

- Ana Cátia Pena Pereira, Rua 1.° Dezembro 99, Santarém;

- Sandra M. Lourenço Sousa, Rua S. Francisco Centro Lj 48, PO Guimarães;

- Ribaba Lda, Rua São Nicolau 9, Santa Maria;

- Mª Cristina, R. Cotralha, Rua Silva Magalhães, 103, Tomar;

- H. Leitão Lda, Rua Fialho de Almeida 38 C, Lisboa.

Diligências efectuadas

12. Exames ou perícias e pareceres efectuados, com indicação da entidade responsável e respectivas conclusões

O Centro de Apoio Tecnológico à Indústria Metalomecânica (CATIM) ensaiou 4 exemplares destas correntes para chupeta e chupetas, segundo a norma EN 12586:1999 "Child Care Articles Soother holder - Safety requirements and test methods", a norma EN 1400-1:2002 "Child use and care articles Soothers for babies and young children Part1 General safety requirements and product information" e a norma EN 71-1 "Segurança de brinquedos - Propriedades mecânicas e físicas".

O citado laboratório remeteu os relatórios dos ensaios dos produtos (n.°s 20064000683/10 e 20064000683/30), de 22 de Junho de 2006, tendo enviado igualmente o respectivo parecer técnico, onde consta nomeadamente o seguinte:

"Nos ensaios das correntes para chupetas verificaram-se as seguintes não conformidades, para as secções 5.1, 5.2 (excepto 5.2.2), 7 e 8 da norma EN 12586:1999:

Para todas as correntes, o pequeno peixe colado no alfinete destacou-se;

A corrente Tuc Tuc cuja refª não é visível (ref. CATIM A4) partiu-se no ensaio de tracção;

As informações dadas sobre o produto e as instruções estão incompletas.

Nos ensaios das chupetas, segundo a secção 5.2.3.1 da norma EN 1400-1:2002 não se verificaram não conformidades.

As correntes para chupetas têm como principal função evitar que a chupeta caia ao chão. Tanto quanto é do nosso conhecimento, a utilização de correntes de chupeta reduziu significativamente os acidentes que se verificavam em consequência da utilização de atilhos para segurar a chupeta, morte por estrangulamento.

O racional do ensaio de tracção tem por base o pressuposto que a corrente partida induz a utilização de um atilho, tornando-se possível a situação de estrangulamento. Acresce que o produto em causa não parece ser de qualidade homogénea, com grande variabilidade no resultado dos ensaios de amostra para amostra (no ensaio de tracção, uma das correntes partiu, 2 ficaram bastante solicitadas, uma não mostrou danos)".

Do mesmo modo, relativamente ao ensaio efectuado de acordo com o ponto 5.2.3.1. da norma EN 1400-1:2002, verificou-se não existir homogeneidade na área dos furos do escudo das chupetas, uma vez que podem variar entre 20,1 mm2 e 21,6 mm2 (área do primeiro furo) e 20,2 mm2 e 22,3 mm2 (área do segundo furo).

Acresce referir que no relatório de ensaios das correntes é mencionado, nas não conformidades, que: "Houve componentes que se destacaram em todas as correntes de chupeta, quando ensaiadas de acordo com a secção 6.1.6.; A corrente da chupeta A4 não está conforme com o ensaio "Forma e tamanho de certos brinquedos" e o seu sistema de fixação não se encontra permanentemente fixo à corrente pois destacou-se no ensaio da secção 6.1.6. (da norma EN 71-1);

Relativamente aos avisos e instruções de utilização, o produto não possui os seguintes avisos:

"Aviso!

- Antes de cada utilização verificar a corrente de chupeta. Deitar fora ao primeiro sinal de desgaste ou dano.

- Nunca alongar a corrente de chupeta! Nunca fixar cordas, fitas, ou partes soltas da roupa à corrente de chupeta. A criança pode estrangular-se."

Não possui, igualmente as seguintes instruções:

- Informação sobre o uso do produto em segurança;

- Uma recomendação de que a corrente de chupeta deve ser fixa à roupa pelo alfinete;

- Uma recomendação de que a corrente de chupeta não deve ser usada quando o bebé está na alcofa, cama ou berço;

- Métodos inadequados de limpeza, armazenamento e utilização.

13. Medidas já adoptadas

.........

Perigo

14. Não conformidades

Identificadas no ponto 12 desta deliberação.

15. Riscos

O produto apresenta falta de homogeneidade relativamente à sua qualidade, variando as suas características em termos de resistência da corrente e da dimensão dos furos de ventilação. Com efeito, o comportamento dos seus componentes, quando submetidos a ensaio laboratorial, difere significativamente de exemplar para exemplar, daí podendo resultar riscos para a saúde e segurança dos bebés. A corrente ao partir-se, pode induzir a que lhe seja introduzido um atilho tornando possível a situação de estrangulamento. Do mesmo modo, não há homogeneidade na dimensão dos furos de ventilação encontrados nos escudos das chupetas (não havendo duas que apresentem o mesmo valor) e podendo a sua dimensão variar em mais de 1 mm2. Tal facto, é não só indiciador da falta de qualidade do produto, como justifica a presunção de poder vir a ocorrer uma situação em que a dimensão possa ser de modo a causar risco de asfixia nos bebés, tal como detectado pelas...

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