Frustração de créditos

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:131-132
RESUMO

Pratica um crime de frustração de créditos, quem:

 
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Pratica um crime de frustração de créditos, quem:

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O que neste tipo de actuação criminosa se pune é uma diminuição real do activo patrimonial mas também de uma diminuição fictícia do activo patrimonial.

Assim o entendeu Jorge Lopes de Sousa e Manuel Simas Santos, 50 nestes termos:

«Trata-se aqui 51 da diminuição real do activo patrimonial, ou do perigo dessa diminuição que pode resultar da sua alienação, danificação ou oneração, mas trata-se igualmente da diminuição fictícia do activo patrimonial, simulando-se uma situação patrimonial inferior à realidade, através da ocultação ou da dissimulação...

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