Crianças pequenas e mídia: necessidade de maior proteção?

Autor:Tamara Amoroso Gonçalves
Cargo:Advogada graduada pela PUC-Sp
Páginas:129-172
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RPDC , Setembro de 2015, n.º 83
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
CRIANÇAS PEQUENAS E MÍDIA:
NECESSIDADE DE MAIOR PROTEÇÃO?
I. Abstract
Este trabalho focar-se-á na análise dos impactos da exposição precoce de crianças a
mídia, em particular na fase de 0 a 3 anos de idade a compatibilização desta exposição
com a garantia da proteção integral. Embora o acesso à internet esteja em contínua
expansão no país, a televisão segue sendo o principal suporte de mídia acessado pela
população, considerado fonte primordial de acesso a informação e a conteúdos culturais
e de entretenimento.
II. A televisão e a socialização de crianças
Há tempos que a televisão integra o cotidiano da sociedade brasileira. Faz-se
Tamara Amoroso GONÇALVES
Advogada graduada pela PUC-Sp
Mestre em Direitos Humanos pela
Universidade de São Paulo
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presente não apenas nos lares como na maioria dos espaços sociais: bares, lanchonetes,
restaurantes e inclusive escolas e creches. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de
Domicílios do IBGE1 de 2011, o número de domicílios particulares que têm pelo menos
um aparelho de televisão em casa ainda supera o dos que têm geladeira, segundo dados
do Instituto Brasileiro de Geograa e Estatística (IBGE). Em 2011, 59,4 milhões de lares
tinham televisão – 96,9% do total. Já o número dos que tinham geladeira era de 58,7
milhões (95,8%). Na comparação com 2009, a quantidade de lares com televisão cresceu
6,1%.
A boa aceitação deste suporte de mídia pela população, não apenas no Brasil,
possibilitou a expansão do mercado de televisores e também o desenvolvimento das
emissoras de televisão e empresas produtoras de programas. Houve uma intensa
segmentação dos produtos culturais oferecidos pela mídia televisiva, que passaram
cada vez mais a se direcionar a públicos bem determinados: mulheres jovens, homens,
crianças etc.
Segundo a pesquisadora Mônica Monteiro da Costa Boruchovitch, a sociedade,
incluindo as formas de relacionamento familiares, hábitos e outros são profundamente
inuenciados pela televisão:
Vivemos numa sociedade urbana que privilegia o ter e nos oferece, a cada
momento, novas opções de vestuário, diversão, alimentos, bebidas, carros etc.
As novidades são passageiras, pois logo surge um substituto e elas deixam de ser
novidades. Privilegia-se a satisfação imediata. Ao mesmo tempo em que a rapidez
das mudanças parece-nos cada vez mais intensa, muitas vezes estamos tão
habituados a ela que já não notamos quão rápido as transformações ocorreram
e, de um momento para outro, coisas que conhecíamos já deixaram de existir.
Em paralelo a esta realidade volátil, existe uma outra “realidade” trazida
pela televisão. Diariamente, em uma imitação da correria cotidiana, a televisão
nos impõe uma inndável sucessão de imagens rápidas e entrecortadas. Esta
1 Para consultar os dados gerais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD 2011, acessar:
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000010135709212012572220530659.
pdf . Acesso em 24.01.2014.
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“realidade” televisiva está presente na sociedade contemporânea e sua inuência
pode ser percebida nas mais diversas atividades cotidianas, tais como discussões
acadêmicas, brincadeiras de crianças, modo de falar de crianças e adolescentes,
literatura e, especialmente, nos produtos de consumo criados a partir das
produções de TV.2
Considerando-se o fato de que a sociedade transformou-se profundamente
– e transforma-se cotidianamente – a partir da TV e por meio dela, especialistas em
desenvolvimento infantil têm se preocupado com a sua inuência na formação das
crianças. Nesse sentido, a exposição de crianças, em qualquer idade, à televisão, gera
polêmicas entre especialistas na área de saúde, psicólogos e pedagogos. Atualmente a
criança tem na TV uma forte referência, seja como fonte de conhecimento ilimitado,
seja como parâmetro para seus comportamentos. O papel dos pais, nesse cenário é
alterado, sendo que sua posição de principal transmissor de conhecimentos e de valores
resta diminuído3. Neste ambiente, como se assegura a proteção integral às crianças,
particularmente em relação à primeira infância, face aos diversos conteúdos midiáticos?
III. TV e infância
A. A criação de uma TV exclusiva para bebês
Neste contexto de segmentação da produção de conteúdos para TV, observa-se que a
idéia de um canal de televisão exclusivo para crianças não é nova. Já em 19794 foi criado
2 BORUCHOVITCH, Monica Monteiro da Costa. Tese de mestrado entitulada: A programação infantil na
televisão brasileira sob a perspectiva da criança, capítulo 2, pp. 25-26. Disponível para download em: http://
www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgi-bin/PRG_0599.EXE/4040_3.PDF?NrOcoSis=8353&CdLinPrg=pt
(acessado em 13.03.2008).
3 “A infância pós-televisão não recebe seus ensinamentos e informações sobre os acontecimentos do
mundo apenas por seus familiares e a escola, tal como ocorria antes da décade de 50. A televisão inicia a
socialização das crianças antes que a escola tenha a oportunidade de fazê-lo.” BORUCHOVITCH, Monica
Monteiro da Costa. A programação infantil na televisão brasileira sob a perspectiva da criança, p. 29.
Disponível para download em: http://www.maxwell.lambda.ele.puc-rio.br/cgi-bin/PRG_0599.EXE/4040_3.
PDF?NrOcoSis=8353&CdLinPrg=pt (acesso em 13.3.2008).
4 De acordo com: http://veja.abril.com.br/050203/p_098.html (acessado em 13.03.2008).

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