Crítica contra a Publicidade Infanto-Juvenil Brasileira
| Autor | Igor RODRIGUES BRITTO |
| Cargo | Advogado |
O texto que ora apresento é fruto de pesquisa realizada nos anos de 2004 e 2005 após os estudos do Direito do Consumo na Universidade de Coimbra e na Associação Portuguesa de Direito do Consumo, ambas instituições sediadas na capital européia do conhecimento: Coimbra, Portugal. Naquela ocasião havia uma preocupação em escolher um tema cuja análise se voltaria para a comparação entre Brasil e Comunidade Européia. Já havia muito tempo que o assunto "publicidade dirigida a menores" sondava nossa mente, mesmo porque, a proteção da educação da criança e do adolescente brasileiros é sempre alvo de nossas preocupações. Ao mesmo tempo o baixo controle das publicidades abusivas no Brasil, e em especial aquelas que atingem prejudicialmente o público infanto-juvenil, merecia um estudo que demonstrasse de um lado, o seu efeito negativo na sociedade, e por outro, as formas de controles adotados por outros países, servindo como exemplos de soluções para a realidade brasileira.
Entretanto, esquecíamos no início dos estudos, que o mundo já há muito não possui fronteiras. E por isso, não poderíamos pensar que existem barreiras para as mensagens que são transmitidas por todo planeta através das publicidades das grandes marcas.
O que ocorre no Brasil é mero reflexo do consumismo mundial. Porém, diferente dos demais, os brasileiros sequer perceberam o efeito devastador das informações lesivas, danosas, absurdas que são transmitidas a todo momento através das publicidades. Este efeito, já se sabe, é tremendamente mais cruel na mente das crianças e dos adolescentes, que ainda estão formando suas opiniões e suas consciências. É neste momento que o caráter se forma, e toda a proteção ainda é pouca. A União Européia já percebeu isto o que se verifica da análise dos diferentes diplomas legais que vigoram a respeito internamente aos Estados-Membros ou transnacionalmente.
Os estudos realizados neste trabalho permitem concluir o avançado estágio de proteção aos menores em face da publicidade em que se encontram os Estados-Membros da União Européia, alguns países de cultura anglo-saxã e alguns da Escandinávia, em contrapartida a quase ineficaz proteção das legislações brasileiras. Do estudo da proteção jurídica dos diversos países surgiu o nosso interesse pelo estudo dos malefícios da publicidade dirigida a menores, e não o contrário.
O interesse em divulgar a necessidade da atenção às informações que as crianças e adolescentes brasileiros absorvem através das mensagens publicitárias, e a preocupação em demonstrar que nossos jovens ainda não estão totalmente protegidos contra os abusos das massivas campanhas publicitárias de efeitos negativos, transformou um estudo jurídico-acadêmico em uma quase denúncia, que cumprirá uma função educadora muito mais ampla e eficaz.
O efeito que agora pretendemos é denunciar a todas as famílias, escolas e órgãos fiscalizadores sobre o perigo a que está exposta a criança brasileira diante da televisão, do rádio, da Internet e dos outdoors. E cumprindo este resultado, servirá este estudo para convocar a todos a desenvolver em si próprios e depois em nossas crianças e adolescentes, um senso crítico capaz de proteger as jovens mentes das péssimas influências de um grande número de publicidades irresponsáveis.
Dividimos o estudo em duas partes. Nos primeiros capítulos abordamos os problemas sociais decorrentes dos abusos da publicidade de produtos destinados a crianças e adolescentes e do uso de menores de idade como interventores em mensagens publicitárias. A seguir analisamos a forma de proteção jurídica adotada por diversos países, em direta comparação com o sistema brasileiro, a fim de provar que o nosso controle ainda está em atraso e aquém do necessário.
Ao final, por inspiração ao que vem fazendo o Centro de Estudos de Direito do Consumo da Associação Portuguesa de mesmo nome dirigida pelo Prof. Mario Frota, apresentamos um Observatório da Publicidade Brasileira, que contém alguns exemplos das mensagens publicitárias que desejamos condenar, acompanhadas de nossos argumentos.
Todo este estudo pôde ser aplicado junto aos alunos do Nobel Centro de Ensino, tradicional instituição de ensino básico e médio, localizada na ilha de Vitória, capital do Espírito Santo. Aos alunos do 1° e 2° ano do ensino médio, foram ministradas aulas sobre as técnicas e práticas publicitárias, sobre os efeitos das publicidades abusivas destinadas ao público infanto-juvenil e sobre as diversas legislações internacionais que regulamentam o assunto. Como conclusão deste programa de aulas, desenvolvemos oficinas onde os alunos criaram diversas campanhas publicitárias.
O resultado, como veremos, comprova que é plenamente possível desenvolver o senso crítico dos jovens em relação às mensagens que recebem do mercado de consumo. Verificamos que através de projetos pedagógicos especiais, os jovens criam uma auto-proteção contra as publicidades abusivas que são destinadas a este público. Os trabalhos desenvolvidos por esses alunos acompanham a presente obra.
Já há algum tempo em que o público infanto-juvenil tornou-se uma parcela bastante lucrativa do mercado consumidor global. Por esse motivo, as empresas que colocam no mercado produtos e serviços destinados a esse público gastam uma enorme quantia em dinheiro com publicidade destinada diretamente aos menores. Diariamente crianças e adolescentes, enquanto sujeitos passivos de absorção de mensagens comerciais são bombardeados com um grande número de publicidades de produtos a eles destinados. Sabe-se que devido ao atual estágio da tecnologia avançada de mídia e de informação boa parte do público jovem e infantil passa a maior parte do tempo em frente à televisão ou navegando pela Internet. Enquanto não ocupam o tempo dessa forma estão a caminho de centros comerciais, de suas atividades esportivas e há aqueles que ainda escutam a programação do rádio. Durante todo esse período os menores captam instantaneamente o conteúdo de mensagens publicitárias veiculadas durante a programação infantil dos canais de televisão (sem contar os canais pagos que são exclusivamente destinados aos adolescentes e crianças onde todo o intervalo comercial é preenchido pela divulgação de brinquedos, roupas e acessórios infantil, artigos de esporte, etc), dos sítios de Internet próprios para eles, nos outdoors e em várias outras ocasiões. Como já dito, trata-se de um nicho de mercado promissor e em constante crescimento o dos produtos e serviços destinados aos menores de idade.
O mercado publicitário, como ferramenta de venda desses produtos e serviços lucrativos, na ânsia por conquistar novos consumidores utiliza técnicas que se favorecem da inocência, ingenuidade e credulidade dos menores. Trata-se de um consumidor facilmente convencido por omissões de informações ou exageros. Dessa forma, a relação entre o fornecedor e o consumidor, no momento da oferta publicitária, demonstra-se demasiadamente desleal.
Além disso, os anunciantes, por via das vezes, ignoram princípios sociais de proteção aos direitos e interesses da criança e do adolescente ao utilizarem em suas mensagens publicitárias apelos sexuais, violentos, e que induzem o menor a condutas prejudiciais a si próprio e a outras pessoas.
A preocupação com a proteção dos menores contra essas práticas desleais existentes na atividade publicitária é comum em todo o mundo, o que se percebe através da análise das normas de controle da publicidade, justificando uma padronização dos princípios existentes nessas regulamentações. Entretanto é possível verificar várias diferenças nas limitações da publicidade dirigida aos menores decorrentes das diferenças culturais formadoras de cada Estado, da influência do Marketing naquele meio social e da força da publicidade no respectivo mercado econômico.
A Publicidade é formadora de opinião e pode influenciar a personalidade dos mais jovens. Por refletir os valores atuais (ou a falta deles) de uma sociedade as mensagens publicitárias apresentam situações encenadas com teor extremamente adulto. Os efeitos da absorção desse conteúdo por crianças podem ser desastrosos diante do delicado processo educativo guiado por seus responsáveis. Muitas vezes deve-se preservar a mente dos mais jovens de informações ainda desnecessárias para sua formação moral e intelectual (e aqui podemos citar como exemplo algumas realidades sobre a violência e a sexualidade). Assim como os demais conteúdos da programação televisiva, e dos outros meios de comunicação de massas, a mensagem publicitária tem o potencial de banalizar certos conceitos do cotidiano adulto, que os pais e educadores buscam lapidar, cuidando para que a ingenuidade e inocência das crianças e dos adolescentes não seja atingida por essas informações.
Analisaremos nesta obra as diversas regulamentações sobre a publicidade dirigida a menores de alguns países e principalmente a eficácia do sistema brasileiro. Ao estudarmos a preocupação desses países com a proteção dos menores face aos abusos da publicidade, podemos verificar quais os problemas que os países mais desenvolvidos desejam evitar. A comparação das legislações internacionais com a brasileira é capaz de nos mostrar o estágio em que estamos e o qual podemos atingir.
Neste estudo é possível verificar os transtornos causados à mente infantil por algumas mensagens publicitárias. Qualquer malefício aos mais jovens produz efeitos negativos imediatos em toda sociedade ao considerarmos que devemos proteger sempre aqueles que serão os seus futuros cidadãos e os gestores.
Todos os dias ofertas de serviços e produtos captam a...
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