Culpa

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:83-84
 
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s.f. (lat. culpa). s.c.: acto repreensível ou criminoso; desleixo; falta. No incidente de oposição, a sentença proferida não obsta, nem a que o terceiro exija do autor o que este haja recebido indevidamente nem a que reclame do réu a prestação devida, se mostrar que este omitiu, intencionalmente ou com culpa grave, factos essenciais à boa decisão da causa. Remissões: arts. 349.º ,...

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