Culpa

Autor:Helder Martins Leitão
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:83-84
 
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s.f. (lat. culpa).

s.c.: acto repreensível ou criminoso; desleixo; falta.

No incidente de oposição, a sentença proferida não obsta, nem a que o terceiro exija do autor o que este haja recebido indevidamente nem a que reclame do réu a prestação devida, se mostrar que este omitiu, intencionalmente ou com culpa grave, factos essenciais à boa decisão da causa.

Remissões:

arts. 349.º , 448.º/1 , 506.º/4 e 674.º-B/2 C.P.C..

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Jurisprudência:

Ac. Rel. Coimbra, de 16/4/02, in Col. Jur., 2002, 2.º-27.

Ac. Rel. Lisboa, de 4/3/01, in Col. Jur., 2001, 2.º-139.

Bibliografia:

Rodrigues Bastos, in «Notas ao Código de Processo Civil», II...

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