Da Autonomia à Independência

Autor:Arnaldo Ourique
Cargo do Autor:Licenciado, Pós-Graduado e Mestre em Direito , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Páginas:217-221
 
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DA AUTONOMIA À INDEPENDÊNCIA
Para se falar em alterar a autonomia é necessário saber-se bem a história do
país e os seus contornos idiossincráticos, pois mudar sistemas pela mera alteração é
coisa que não existe. O desejo de autonomia, isto é de governar-se a si próprio,
impõe governar-se com património próprio, caso contrário parece que estamos
perante um Estado (isto é, uma sociedade politicamente organizada e independente, e
reconhecida pelas Nações Unidades), mas que na realidade é mera aparência. O
desejo de autonomia é sempre um desejo legítimo, mas convém que seja sincero e
sadio.
Este texto pretende mostrar que as autonomias portuguesas atuais não são o
limite do que Portugal consegue em termos de repartição de capacidades e
responsabilidades; e que estas são o limite do que Portugal consegue comportar,
embora com muitas possibilidades ainda por atingir.
Em primeiro lugar é necessário não esquecer um dado esquecido: a
autonomia é sempre um modelo de autogoverno, naturalmente de muitas e
diversificadas formas consoante o seu regime legal. Uma autarquia local é também
um modelo de autonomia e que aliás nalgumas situações têm poderes bastante
evoluídos. Em todo o caso aqui não olhamos para esse, digamos, primeiro nível de
autonomia que no fundo existe por todo o mundo em geral com diversos nomes, e
que basicamente consiste em governos locais sempre dependentes do poder central
em todas as suas linhas de atuação, sobretudo das leis pelas quais se orientam. É o
poder municipal ou concelhio, paróquia ou freguesia, incluindo modelos menores.
Não nos ocupamos deste nível de autonomia em embora, por sinal, tenha uma
importância crucial no modelo que vigorou nos Açores até oitocentos.
A autonomia de um ponto mínimo até a um limite de poderes tem na sua base
uma autonomia meramente administrativa e regulamentar e no seu limite um Estado.
Entre estes dois polos, máximo e mínimo, existe uma quase infinidade de situações
porque qualquer autonomia depende sempre das leis que a determinam e é nessas leis
que se consegue perceber quais os seus contornos. É difícil, se não mesmo
impossível, construir uma tabela que cubra todas as situações, seja pela enormíssima

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