Substituição da medida de coacção

Autor:Fernando Monteiro Da Rocha
Cargo do Autor:Advogado
Páginas:89-92
 
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Substituição da medida de coacção
Tribunal Judicial da Comarca de ......
PROCESSO N.º ……
Secção 2
Ex.mo Senhor Juiz de Instrução Criminal do
Tribunal de Instrução Criminal de ____
(nome), Arguido, preso preventivamente à ordem dos autos de procedi-
mento criminal à margem identificados
Vem, muito respeitosamente, perante V. Ex.ª, ao abrigo do disposto no
art. 212.º n.º 4 do Código de Processo Penal
REQUERER
1.º
Pelo despacho proferido em sede de Primeiro Interrogatório de Arguido
detido, foi aplicada ao arguido a medida de coacção de prisão preventiva.
2.º
A decisão aplicação da medida mais gravosa susteve-se na existência
de fortes indícios da prática de crime de ________.
3.º
Mas certo é que o arguido colaborou durante o interrogatório Judicial
respondendo de forma clara, para melhor esclarecimento, sabendo que pode-
ria usar o seu direito ao silêncio, não o fez, na certeza pois de esclarecer o tri-
bunal, sobre os indícios existentes, contribuindo para o apuramento da ver-
dade.
Inquérito
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