União das autonomias
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 58-60 |
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União das autonomias (
20)
A mediocridade funcional da Região Autónoma dos Açores e a leviandade
procedimental da Região Autónoma da Madeira aconselham hoje a criação duma
instituição administrativa – uma união intelectual das autonomias. Se em quase quarenta
anos de autonomia os Açores apenas souberam ser um menino aparentemente bem
comportado mas fraco em todas as disciplinas; se a Madeira apenas quis um tipo de
progresso instrumental; se, pois, as regiões autónomas apenas buscaram a simplicidade
e o símbolo político, deixando o saber autonómico à inteira responsabilidade da
doutrina continental, da disciplina do (Ministro) Representante da República e da
jurisprudência (da Comissão e) do Tribunal Constitucional; isto é, deixando as regiões
autónomas o saber da sua natureza, personalidade e dimensão política, não ao próprio
povo açoriano e madeirense, mas ao mero acaso consequencial de atores que não são os
principais nem os estruturais do sistema autonómico e constitucional, é tempo de fazer
dessa incapacidade e finalmente alguma coisa de intelectualmente útil ao sistema
autonómico.
Numa altura, quase que surpreendentemente, as duas regiões autónomas vivem,
não apenas de costas voltadas uma para a outra, mas sobretudo uma contra a outra; mais
ingratamente porque por razão supérflua: porque o PS odeia o PSD e este menospreza
aquele – quando, em rigor, pelo rigor da política, essa motivação caseira deveria estar
longe da política. Numa altura, portanto, em que as regiões autónomas continuam em
direções opostas – e isto nada tem que ver com a diferença, impreterível aliás, de cada
região autónoma seguir o seu próprio caminho – seria oportuna a criação duma
organização conjunta cuja finalidade seria, nada mais do que, em parceria, desenvolver
o que não foi feito em quase quarenta anos de regime autonómico: promover o estudo
sistematizado da autonomia em termos teóricos e práticos.
Não a história das ilhas – que isso as universidades e instituições culturais têm
feito; não a divulgação de capacidades de cada governo – que isso já é bem feito pelos
governos regionais e não só; não a criação de mecanismos de pressão política junto das
(20) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 03-06-2012.
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