União das autonomias

Autor:Arnaldo Ourique
Ocupação do Autor:Faculdade de Direito de Lisboa
Páginas:58-60
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União das autonomias (
20)
A mediocridade funcional da Região Autónoma dos Açores e a leviandade
procedimental da Região Autónoma da Madeira aconselham hoje a criação duma
instituição administrativa uma união intelectual das autonomias. Se em quase quarenta
anos de autonomia os Açores apenas souberam ser um menino aparentemente bem
comportado mas fraco em todas as disciplinas; se a Madeira apenas quis um tipo de
progresso instrumental; se, pois, as regiões autónomas apenas buscaram a simplicidade
e o símbolo político, deixando o saber autonómico à inteira responsabilidade da
doutrina continental, da disciplina do (Ministro) Representante da República e da
jurisprudência (da Comissão e) do Tribunal Constitucional; isto é, deixando as regiões
autónomas o saber da sua natureza, personalidade e dimensão política, não ao próprio
povo açoriano e madeirense, mas ao mero acaso consequencial de atores que não são os
principais nem os estruturais do sistema autonómico e constitucional, é tempo de fazer
dessa incapacidade e finalmente alguma coisa de intelectualmente útil ao sistema
autonómico.
Numa altura, quase que surpreendentemente, as duas regiões autónomas vivem,
não apenas de costas voltadas uma para a outra, mas sobretudo uma contra a outra; mais
ingratamente porque por razão supérflua: porque o PS odeia o PSD e este menospreza
aquele quando, em rigor, pelo rigor da política, essa motivação caseira deveria estar
longe da política. Numa altura, portanto, em que as regiões autónomas continuam em
direções opostas e isto nada tem que ver com a diferença, impreterível aliás, de cada
região autónoma seguir o seu próprio caminho seria oportuna a criação duma
organização conjunta cuja finalidade seria, nada mais do que, em parceria, desenvolver
o que não foi feito em quase quarenta anos de regime autonómico: promover o estudo
sistematizado da autonomia em termos teóricos e práticos.
Não a história das ilhas que isso as universidades e instituições culturais têm
feito; não a divulgação de capacidades de cada governo que isso já é bem feito pelos
governos regionais e não só; não a criação de mecanismos de pressão política junto das
(20) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 03-06-2012.

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