Democracia
| Autor | Arnaldo Ourique |
| Cargo do Autor | Faculdade de Direito de Lisboa |
| Páginas | 239-241 |
239
Democracia (
82)
Nem sempre damos importância à algo triste declaração de Winston Churchill
no sentido de que, na ausência de um modelo plenário, a democracia é o melhor dos
sistemas políticos. Essa conclusão, também já bem sublinhada por Aristóteles, é
sintomática do extraordinário valor do homem em sociedade. O homem funciona nas
organizações e instituições, mas o que está na base de todos os processos democráticos
é exclusivo do homem. Não é a instituição Z ou Y, mas o homem que, por detrás da
fachada orgânica, muda o mundo. Determinamos que o partido político N é neoliberal
ou que o partido T é ultraliberal, mas esse quadro não é mais do que o resultado
daqueles que o sustentam, umas vezes com um cunho mais pessoal de um grande líder,
outras vezes mais colegial de um grupo dos principais, outras, mas muito raramente, de
um grupo mais alargado.
São dois, portanto, os sentidos: de um lado, que a democracia é o melhor dos
sistemas em que nenhum vale inteiramente; do outro, que é a única maneira de os
homens se atacarem uns aos outros pelos seus interesses, usando nalguns casos até
violência, mantendo uma aparência educada e limpa. Uma maneira de oprimir o
semelhante de maneira que, aos olhos de todos, mesmo os vencidos injustamente, existe
legitimidade para o comportamento. O que significa, em conclusão, que o maior valor
democrático é o seu exercício, no parecer primeiro de Aristóteles sobretudo através da
análise e fiscalização constante da atuação do político, já que, na conclusão definitiva de
Maquiavel, por natureza quem tem o poder político tem tendência para abusar desse
poder.
Os Açores, enquanto região autónoma, não escapa à regra. E talvez até com
maior propensão: o isolamento dos povos e as inacessibilidades ao exercício
democrático regra geral aumentam os mecanismos transversais de abuso de poder.
Qualquer político está preso às regras da democrática, aquelas que legitimam
tudo de maneira democrática. Há, em todo o caso, duas posições inteiramente
diferentes. Uma, em que o político – sendo efetivamente político e vivendo
efetivamente a democracia, isto é, fazendo correr o sangue e a dor, a angústia e o
dissabor, mas num ambiente de processo democrático – mantém respeito pelo
(82) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 11-08-2013.
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