A construção do movimento consumerista

Autor:Rogério Silva
Cargo:Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - Brasil
Páginas:87-113
RESUMO

O presente artigo aborda a importância do sistema municipal de defesa do consumidor, seguindo a linha de políticas públicas direcionadas à proteção dos direitos do consumidor em âmbito local. Para tanto, fez uma análise histórica sobre a inserção da defesa do consumidor em âmbito constitucional até a concretização do Código de Defesa do Consumidor. Abordando, também os instrumentos de proteção e... (ver resumo completo)

 
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RPDC, Junho de 2013, n.º 74
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
A CONSTRUÇÃO DO MOVIMENTO CONSUMERISTA
“Quem garante todos os empregos não são os empresários,
sindicalistas ou dirigentes políticos. Quem garante todos os
empregos são os consumidores”.
John Hicks (1972)
“Prêmio Nobel de Economia”
Rogério SILVA
Mestre em Direito pela Universidade de Santa
Cruz do Sul (2008)
Professor da Universidade de Passo Fundo.
Coordenador de Extensão da Faculdade de
Direito da Universidade de Passo Fundo
Coordenador do Projeto Balcão do Consumidor
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
do Consumidor
Brasil
RPDC, Junho de 2013, n.º 74
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Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
Resumo: O presente artigo aborda a importância do sistema
municipal de defesa do consumidor, seguindo a linha de políticas
públicas direcionadas à proteção dos direitos do consumidor
em âmbito local. Para tanto, fez uma análise histórica sobre a
inserção da defesa do consumidor em âmbito constitucional até a
concretização do Código de Defesa do Consumidor. Abordando,
também os instrumentos de proteção e defesa do consumidor nas
seguintes esferas: União, Estados e Municípios, nos dois últimos
cabem aos Procons a elaboração, coordenação e execução da
política local de defesa do consumidor. O poder público local tem
o papel de fortalecer o surgimento e o desenvolvimento de uma
cultura participativa de caráter permanente, criando um novo
espaço político e se alterando o eixo de discussão com relação ao
desenvolvimento econômico, fazendo com que o cidadão ocupe
o seu lugar como parte deste processo, não simplesmente como
mero espectador.
Palavras-chave: Consumidor. Instrumentos de Proteção.
Políticas Públicas. Sistema Municipal.
Introdução
Este artigo faz parte da dissertação de mestrado desenvolvida por meio de pesquisa
qualitativa descritiva na linha de políticas públicas e tem por proposição contextualizar a
trajetória do movimento consumerista, abordando o Código de Defesa do Consumidor
sob a vigência da Constituição Federal de 1988, através de uma análise histórica.
Demonstrando, os instrumentos de proteção e defesa do consumidor como via legal para
concretizar os direitos e deveres nas relações de consumo e a importância do sistema
municipal de defesa do consumidor.

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