Síntese dos diplomas publicados no 2.º trimestre de 2013
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RPDC, Junho de 2013, n.º 74
RPDC
Revista Portuguesa
de Direito do Consumo
FICHEIRO Legislação comunitária
Legislação comunitária
publicada no 2.° trimestre de 2013
ÁGUA
Lista das águas minerais naturais reconhecidas pelos Estados-Membros Texto relevante
para efeitos do EEE JO C 95 de 3.4.2013, p. 38-108
ALIMENTAÇÃO ANIMAL
Regulamento de Execução (UE) n.° 308/2013 da Comissão, de 3 de abril de 2013,
relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 30083
e de uma preparação de Lactobacillus plantarum NCIMB 30084 como aditivos em
alimentos para animais de todas as espécies Texto relevante para efeitos do EEE JO
L 94 de 4.4.2013, p. 1-3
Regulamento de Execução (UE) n.° 357/2013 da Comissão, de 18 de abril de 2013,
que altera o Regulamento (CE) n.° 903/2009 e o Regulamento de Execução (UE)
n.° 373/2011 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de Clostridium
para aves de espécies menores (exceto aves poedeiras) (detentor da autorização:
-
rope S.L.U.) Texto relevante para efeitos do EEE JO L 109 de 19.4.2013, p. 22-22
Regulamento de Execução (UE) n.° 403/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013,
relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase, endo-1,3(4)-
-beta-glucanase e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC
74444) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda e de postura
e para leitões desmamados e que altera os Regulamentos (CE) n.° 1259/2004, (CE)
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