Dos governos regionais, 1

Autor:Arnaldo Ourique
Ocupação do Autor:Faculdade de Direito de Lisboa
Páginas:133-136
133
Dos governos regionais, 1 (
45)
Dedico este texto ao jornal A União. De tanta vez pensar
escrever-lhe, acabo por o fazer agora assim quando perdeu
as asas, talvez mesmo da Fénix.
Numa entrevista aqui publicada em 10-11-2012 (46) prometemos desenvolver
mais amiudamente a questão da orgânica deste XI, novo, Governo Regional. Em causa a
nossa ideia de que um governo de autonomia política exige mais políticos num âmbito
(45) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 09-12-2012.
(46) Ei-la, as perguntas estão em itálico: A orgânica do XI Governo Regional dos Açores está
aprova da e o número de secr etarias reg ionais é reduzida. Esta orgâ nica agora conhecida serve o
momento autonómico dos Açores?
Não serve, nem no contexto da a utonomia, nem no do Estado e internacionalmente. A regra habitual até
aqui é a de poucos membros de governo, muitos diretores regionais, diretores de serviços e chefes de
secção; agora, pela notícias, sabemos que se mantém essa mesma linha embora encurtand o o número de
diretores regionais. Ma s as dificuldades governativas exigem outra dimensão: mais secretários e
secretarias, bem menos diretores regionais, muito poucos diretores de serviços, e mais chefes de divisão.
Mas foi promessa eleitor al a diminuiçã o de secretar ias regionais e qualquer a umento leva a um
necessário a umento de custos. Como se iria afinal dar a volta a isso?
O ajusta mento evidentemente é sem qualquer aumento do volume financeiro; trata -se dum ajustamento
funcional àquilo que são as necessidades atuais: mais membros de governo e mais chefes de divisão, e
menos diretores regionais e diretores de serviços; isto é, mais força p olítica da linha de ação governativa e
mais força técnica na ação administrativa (um dia destes explicaremos isso em pormenor). A promessa
eleitoral seria cumprida se explicada: é possível e com menos dinheiro.
Mas na mesma linha do Governo da República parece que nã o é essa a tónica, também ali
existem poucos ministros. Nã o será de fato esta a melhor opçã o dada a dimensã o dos Açores?
Um dos defeitos do governo central é p recisamente isso. A natureza dos Açores, isto é, uma Região no
meio do nada, retalhada pelo mar em nove bocados de pequena dimensão, sem transportes aéreos e
marítimos, com quase tudo remendado na saúde, na educação, fortemente depende nte do Estado e da
União Europeia, eis todos os ingredientes para ter doze cabeças a pensar e a trabalhar em vez de meia
dúzia. A política na atualidad e exige cada vez mais um trabalho de equipa multidisciplinar: um secretário
regional, dando um mero exemplo, que tome conta de três matérias está muitíssimo menos preparado, em
toda a linha, do que se dividisse isso com outro membro. E atenção: a criação de emprego e de riqueza
tem sobretudo a ver com isso. Tem a ver com a qualidade e a eficácia e não com a maior ou menor
capacidade de certa pessoa ter capacidade humana para suportar o encargo sozinho. Os Açores, a política
açoriana, requer, não uma democracia de força, mas uma democracia de eficácia de especificidade
autonómica. Aliás, vai acontecer com este governo o mes mo que aconteceu já antes: inicia-se com
poucos, e aos poucos vão ser acrescentado s remendos. Isso é preocupante porque afinal é uma fórmula
antiga e que não resultou.
No seu entender, porta nto, esta orgânica é fr aca e não serve a a utonomia?
Muito fraca, não pelos seus titulares, mas pelo seu número reduzido. A nossa natureza de região
autónoma exige mais membros de governo: a concentração é inimiga da q ualidade e até da democracia.
Existe ainda uma outra parte da fórmula que poderá atenuar esta orgânica: se existir uma preocupação na
escolha dos melhores em qualidade técnica para os cargos de diretor regional; e se se der início a u m novo
modelo de acesso aos cargos de diretor de serviços e de chefe de divisão, criando legislação que permita
de fato que os melhores tenham vontade de concorrer porque se tratará dum concurso e não dum
pseudoconcurso; ou que sejam por mero convite escolhidos os melhores. Se se derem estas duas
condições a fórmula está defeituosa pelo número reduzido de membros de governo, mas já não será tudo
mal.

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