Dos governos regionais, 2

Autor:Arnaldo Ourique
Ocupação do Autor:Faculdade de Direito de Lisboa
Páginas:137-139
 
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Dos governos regionais, 2 (
47)
No primeiro texto discutimos essencialmente a vertente política e administrativa
funcional do novo Governo Regional e para concluir que o executivo é demasiado
pequeno, e que não é isso que o torna mais barato nem funcional. Vamos finalizar.
É este tipo de sistémica que a nova orgânica do governo, do XI Governo
Regional, nos suscita. A prática dirá se estamos ou não enganados. Mas, à partida, não é
uma boa orgânica por concentração de variadas valências num único membro de
governo. Vejamos.
É preciso dizer já: não existem apenas cinco membros de governo por referência a
secretarias regionais; além dos cinco membros a que corresponde cada qual a uma
secretaria regional, a presidência e a vice-presidência também são membros, como
membro é também o subsecretário. Ou seja, não são assim tão poucos como à partida
parece.
Dois aspetos centrais e positivos desta nova orgânica governativa: a cultura
regressa à Terceira e, não menos importante, não está no âmbito de ação da presidência,
muito menos como função exclusiva como o era no anterior governo, no X, e quase
exclusivamente no IX.
De pouco ou nada serve discutir a nomenclatura que está inserida em cada
secretaria regional: tudo dependerá da sua execução. Mas pode perguntar-se: qual a
estrutura governativa deste XI Governo, olhando para a sua orgânica? Aqui as coisas
estão, se não ao contrário, pelo menos pobre em muitos aspetos: primeiro, para um
Governo que elege a sua ação sobretudo à «criação de emprego e a competitividade das
empresas», é estranho que tais matérias estejam num membro de governo da área das
finanças e planeamento. Se no X Governo a crise não era ainda tão profundamente
conhecida e detinha uma secretaria para a economia, e que era precisamente o seu titular
o atual Presidente do Governo, como se justifica essa ausência precisamente agora?,
precisamente agora que temos um memorando de entendimento regional que está sob os
comandos do memorando de entendimento nacional? A Vice-Presidência liderada,
como já é aliás prática reiterada, por um terceirense tem um sabor a prestígio porque dá
à Terceira um lugar de destaque político. Mas isso tem duas agruras, uma das quais aliás
(47) Publicado na revista XL do Diário Insular, em 16-12-2012.

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