Duplicado

AutorHelder Martins Leitão
Cargo do AutorAdvogado
Páginas105

Page 105

s.m. (lat. duplicatu).

s.c.: reprodução; cópia; traslado.

Os articulados são apresentados em duplicado; quando o articulado seja oposto a mais de uma pessoa, oferecer-se-ão tantos duplicados quantos forem os interessados que vivam em economia separada, salvo se forem representados pelo mesmo mandatário.

Remissões:

arts. 152.º e 235.º C.P.C..

Jurisprudência:

Ac. S.T.J., de 21/5/02, in Sumários, 5/2002.

Ac. Rel. Lisboa, de 5/12/01, in Col. Jur., 2001, 5.º-102.

Bibliografia:

Helder Leitão, in «Da...

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