O défice de informação para o consumo em Portugal
| Autor | Mário Frota |
| Cargo | Director do Centro de Estudos de Direito do Consumo - Professor Convidado da Universidade Paris XII (1991-2006) |
É manifesto o défice de informação para o consumo em Portugal.
Tanto no que se refere aos meios de comunicação social mais relevantes como no que se pretende com estruturas orgânicas de eleição a que cumpra uma tal missão.
As associações de consumidores _ autênticas, autónomas e genuínas _ mal se contam pelos dedos de uma só mão. E não têm uma cobertura adequada do território nacional. Abundam os embustes no mais. Partilham o magro bolo do erário público para concretos projectos, que se não sabe se realizam deveras ou se os hipotéticos projectos se traduzem numa extensão do logro que em si mesmas representam.
As instituições que mister seria se gerassem no seio dos municípios são manifestamente insuficientes _ o secretário de Estado da "tutela" afirma cobrirem 20% dos municípios, com as inaugurações de circunstância que se anunciam para 15 de Março próximo futuro. E são ou mal dotadas ou com quadros insuficientes para o volume processual com que se confrontam.
Além do mais, preencher um serviço com um funcionário generalista e sem especiais aptidões para o cargo _ que recebe uma formação de dois dias ministrada na Direcção-Geral do Consumidor é algo de risível, sobretudo pelas exigências de uma ramo marcantemente especial, como é o do direito do consumo, que a generalidade dos juristas nem sequer domina, e não se pode pretender que um qualquer agente público com o ensino secundário como formação pode aspirar a dominar.
Se a informação não está acessível, na generalidade, nas sedes de concelho, se as associações que com seriedade se postam na comunidade são manifestamente insuficientes, se a informação especializada escapa ao pequeno ecrã, às rádios locais, como às de difusão nacional, e na imprensa escrita, é óbvio que há que desenvolver um hercúleo esforço para suprir as enormes lacunas que se detectam neste particular.
Anuncia-se que a DGC adquirirá um camião para poder proporcionar informação itinerante aos consumidores do interior. Afigura-se-nos que os dispêndios se revelaram desproporcionados. O esforço que mister é concentrar na informação terá de passar pelo envolvimento dos municípios num ingente projecto para que há que mobilizar recursos como forma de difundir de modo generalizado o direito do quotidiano, como dizia o jusfilósofo Baudrillard, com um processo adjuvante de séria formação a dispensar aos técnicos de consumo. E, para tanto, há que reunir um escol de formadores, que os não há para aí aos "pontapés", passe o plebeísmo...
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