Editorial

O ano que se cumpre regista inusitada actividade.

Poder-se-á em jeito de balanço reparti-lo por distintos planos, a saber:

I O institucional

II O da cooperação internacional

III O das actividades de educação e formação para a sociedade do consumo

IV O das manifestações no domínio da informação dos consumidores

V O dos eventos científicos

VI O das propostas carreadas ao poder

VI O editorial: publicações regulares e obras científicas editadas

VII O da projecção das actividades do devir

De forma sintética, poder-se-á dizer que

I No plano institucional com incidência extra muros

se reforçaram os laços de cooperação com um sem-número de prestigiosas entidades do Brasil

o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Económico, Ministério Federal da Justiça do Brasil, superiormente dirigido pelo Dr. Ricardo Morishita Wada

a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, Belo Horizonte o Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, ora sediado em Brasília e a que preside o Dr. Leonardo Roscoe Bessa Instituto Jurídico Consulex, Brasília, dirigido Pelo Dr. Luiz-Fernando

o Ministério Público do Consumidor, cuja presidência cabe ao Dr. Amaury Aritmos Matta

a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Ceará , Fortaleza, presidida pelo Dr. Helder Leitão

a Associação Nacional da Defensoria Pública, do Brasil, presidida pelo Dr. Pedro Calmon

a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amapá, através da Promotoria do Consumidor, a que preside o Dr. Alcino de Oliveira Moraes a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através da Promotoria do Consumidor, dirigida pelo Promotor de Justiça, Dr. Carlos Augusto Oliveira

a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, através dos Centros de Apoio Operacional Cível e do Consumidor, dirigidos respectivamente pela Procuradora de Justiça, Dra. Vânia Balera e pela Promotora de Justiça, Dra. Deborah Pierri-, para além do Conselho Superior, através do Conselheiro, Doutor Marco Antônio Zanellato, e do próprio Procurador-Geral, Dr. Rodrigo de Pinho a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, através da Promotoria do Consumidor, dirigida pelo Promotor, Dr. Delfino da Costa Neto a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Sergipe, presidida pelo Procurador-Geral, Dr. Luiz Valter Ribeiro a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Vitória do Espírito Santo, cuja secretária é a Profª Drª Nildete V. Turra Ferreira o PROCON Municipal de Vitória, cuja direcção se acha cometida à Drª. Juliana Pedreira a Fundação PROCON de São Paulo, cujo director-executivo é o Prof. Roberto Pfeiffer a Universidade Paulista Campi Anchieta, Paraíso e Vergueiro , de São Paulo, através do Prof. Edson Ferreira Freitas, titular de Direito Comercial a Faculdade Integrada do Ceará, de Fortaleza, cujo curso de direito é coordenado pelo Prof. Hércules Saraiva do Amaral a Faculdade de Direito de Vitória, através da Coordenadora-Geral, Profª. Ivana Bonesi e do director das Relações Internacionais, Prof. Igor Britto a Faculdade Autônoma de Direito de S. Paulo, presidida pela Prof.ª Teresa Arruda Alvim a Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Norte do Paraná, dirigida pelo Prof. Jaime Brito e cujo Mestrado tem como coordenador-geral o Pós-Doutor Gilberto Giacóia, antigo Procurador-Geral de Justiça do Paraná

a Universidade de Sorocaba, cuja Faculdade de Direito é dirigida pelo Prof. Aldo Vannuchi

a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cujo Mestrado é superiormente dirigido pela jusconsumerista, Profª. Cláudia Lima Marques a Universidade de Cascavel, presidida pelo Prof. Luiz Carlos Eckstein

os Estudos Gerais de Ponta Grossa, Paraná ( Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais), superiormente presidido pelo Prof. Fagundes Cunha e cujo curso de direito é dirigido pela Profª. Adriana Campagnoli

a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Sergipe, cujo curso de direito internacional é dirigido pelo Prof. Cláudio Maynart Rabelo

Escola Superior da Magistratura de Foz do Iguaçu, dirigida pelo Dr. Marcelo Dalla Dea

Escola Superior da Magistratura de Cascavel, dirigida pela Drª. Sandra Bauermann

Escola Superior do Ministério Público de S. Paulo, ora dirigida pelo Procurador de Justiça, Prof. Mário Limongi

Escola Superior do Ministério Público do Sergipe, dirigida pelo Dr. Eduardo Lima Matos

Escola Superior da Magistratura Federal de S. Paulo, dirigida pelo Prof. Newton de Lucca

Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, superiormente dirigida pelo Prof. Paulo de Tarso Sanseverino

Juizados Especiais de Curitiba, presididos pelo Dr. Luiz Keppi

Na Europa, a tendência foi para se reforçar a cooperação no quadro da península ibérica

Espanha

realce-se a que se entreteceu com a Faculdade de Direito da Universidade de Granada, através do seu Departamento de Direito Civil, a que preside o Prof. Guillermo OROZCO Pardo, de que resultou a calendarização ou o agendamento de data para a celebração de um convénio de cooperação científica em 2008.

e com a Dirección-General de Consumo de Andaluzia, superiormente dirigida pela Drª. Isabel Maria Cumbrera Guíl e que culminou em um convite para o Grande Congresso Andaluz de Consumo que houve lugar em Sevilha em Novembro de 2007.

no plano interno retornaram à normalidade as relações com a entidade a Direcção-Geral do Consumidor que sucedeu ao decrépito Instituto do Consumidor de Lucas Estêvão, que haviam sido interrompidas em 1993, após um ignominioso processo de discriminação e de perseguição encetado pelo desprestigiado e desacreditado instituto público, finalmente sacrificado pelo programa de reforma da administração central do Estado: a figura do actual director-geral, um jovem preocupado e dinâmico dirigente público, merece-nos a maior simpatia e respeito;

realce ainda para a cooperação com instituições universitárias, como é o caso da Universidade Portucalense;

e com instituições outras, como a ANMP Associação Nacional de Municípios Portugueses , em vista do reforço os mecanismos de informação no seio dos municípios, em cumprimento de normas imperativas da Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais;

a cooperação com os municípios traduziu-se em acções desencadeadas no terreno e que envolveram as Câmaras Municipais de

Albufeira

Batalha

Castelo Branco

Gaia

Lagos

Leiria

Matosinhos

Palmela

Seixal

Setúbal

a cooperação com a Câmara Municipal do Porto, em vista da difusão científica dos mais candentes problemas com que em geral se confrontam os consumidores e com o fito de se reforçar o estatuto de cada um e todos.

II Convénios de cooperação

A nível internacional

Particular destaque para o que no plano da educação para a sociedade do consumo se celebrou, na efeméride de 11 de Setembro de 2007, com o Ministério da Justiça do Brasil (Secretaria Nacional de Direito Económico/ Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), a que presidiu o ministro da Justiça do Brasil e em que interveio o Prof. Mário FROTA, em representação da instituição lusa.

Mas realce ainda para o que houve lugar na Universidade do Ceará Faculdade Integrada do Ceará , em Fortaleza, com a OAB/CE Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, a que preside o Prof. Hércules Saraiva do Amaral.

E com o Centro de Estudos de Direito Europeu, de Brasília, a que preside o Prof. Léo da Silva Alves.

E com a Faculdade de Direito da Universidade do Norte do Paraná, em Jacarezinho, em 21 de Setembro de 2007.

E ainda com a Faculdade de Direito de Vitória do Espírito Santo, em 15 de Abril de 2007.

E o compromisso subscrito em Macapá em 29 de Agosto de 2007 em ordem à constituição de um Instituto Ibero-Americano de Educação para o Consumo, envolvendo o DPDC/Ministério da Justiça de Brasília e o MP/COM, na pessoa do seu director para a Região Norte, Dr. Alcino Oliveira de Moraes.

E, do mesmo passo, e em que se envolvem, entre outros, os Profs. Guillermo OROZCO, de Granada, e Roberto Pfeiffer, Marco António Zanellato e Newton de Lucca, de S. Paulo, em vista da instituição do Centro de Estudos Ibero-Americano de Direito do Consumo.

A nível nacional

- Protocolo de cooperação entre a apDC associação portuguesa de Direito do Consumo e a Câmara Municipal do Porto, em vista da realização de uma manifestação científica em tema "Das Práticas Comerciais Desleais", que teve lugar a 23 e 24 de Fevereiro de 2007.

- Protocolo de cooperação entre a apDC associação portuguesa de Direito do Consumo e a Câmara Municipal do Porto, em vista da realização de uma manifestação científica em tema das "Condições Gerais dos Contratos", que teve lugar a 19 e 20 de Outubro de 2007.

- Protocolo de cooperação entre a apDC associação portuguesa de Direito do Consumo e a Agência para a Promoção e Desenvolvimento dos Centro Urbanos de Leiria, Batalha e Porto de Mós, Leiria, 4 de Dezembro de 2007.

- Protocolo de cooperação entre a apDC associação portuguesa de Direito do Consumo e a Câmara Municipal do Porto, em vista da realização de uma manifestação científica em tema do "Crédito ao Consumo", que teve lugar a 6 e 7 de Dezembro de 2007.

- Protocolo de cooperação entre a apDC associação portuguesa de Direito do Consumo e a Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Porto, 7 de Dezembro de 2007.

III Das actividades de educação e formação

- "Direitos do consumidor debate geral", in "Conferência da Cruz Vermelha", Salão Nobre da Junta de Freguesia de Santa Marinha, Gaia, 16 de Janeiro de 2007.

- Curso de Direito Europeu (de 16 a 22 de Fevereiro) em Portugal (Lisboa / Coimbra / Viseu), promovido pelo CEDC Centro de Estudos de Direito do Consumo, de Coimbra e...

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